São Paulo, quarta-feira, 16 de outubro de 1996 |
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Central diz ter sido surpreendida
MARCIO AITH
Ferreira diz ter sido surpreendido pela portaria, e que não fez qualquer gestão para que ela fosse publicada: "Algumas de nossas associadas continuaram pagando o ISS mesmo depois do fim de sua cobrança. Elas temiam que, como o governo do Estado também não exige o ICMS sobre nossas atividades, alguém cobraria no futuro o que havíamos deixado de pagar em impostos. Mas nossos advogados nos orientaram a deixar de pagar, e posso assegurar que ninguém está mais recolhendo ISS". A portaria de Pitta beneficiou empresas que estavam sendo executadas pela prefeitura na Justiça porque tinham dívidas de ISS. É o caso da Provis Propaganda Visual, que estava sendo processada e teve esse processo paralisado. Há casos de empresas que continuam pagando o imposto de forma voluntária. Elas entendem que a questão ainda é controversa. São os casos da Ferci e da Plamarc, que receberam a concessão para explorar comercialmente placas de sinalização de ruas. Texto Anterior: Decisão de Pitta sobre outdoors fez cidade perder R$ 80 mi em impostos Próximo Texto: Advogados criticam a decisão Índice |
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