São Paulo, quarta-feira, 16 de outubro de 1996
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Insatisfação de aliados ameaça votação

DANIELA PINHEIRO
FERNANDO GODINHO

DANIELA PINHEIRO; FERNANDO GODINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Pacote fiscal não agradou base do Palácio do Planalto no Congresso

Os líderes governistas pretendem colocar, hoje, em votação o relatório da reforma administrativa na comissão especial da Câmara sabendo do risco de não conseguirem aprovar o texto como quer o Palácio do Planalto.
Segundo avaliação das próprias lideranças que se reuniram ontem, a base do governo está insatisfeita com o fato de não ter sido previamente comunicada sobre o pacote de medidas para reduzir o déficit fiscal, o que teria, segundo os governistas, "atropelado" a reforma administrativa.
O pacote foi anunciado na última sexta-feira, com medidas na área administrativa: extinção de cargos já vagos, demissão de servidores não estáveis e corte do adicional de 20% na aposentadoria.
Os líderes aliados do governo passaram o dia de ontem empenhados em convencer suas bancadas a votar o substitutivo hoje, como uma espécie de reação. "Resolvemos fazer, mostrar serviço, para não sermos acusados de ir a reboque do Planalto", observou o presidente da comissão especial, deputado João Mellão (PFL-SP).
A estratégia é assegurar o início da votação. O restante do trâmite é considerado uma prova de fogo para o governo, que quer acabar com a estabilidade no serviço público -mantida em parte pelo relator Moreira Franco (PMDB-RJ).
A incerteza sobre o texto final da reforma ocorre porque foram apresentados 23 destaques para votação em separado, que podem alterar todo o substitutivo.
A apreciação dos destaques deve começar somente na próxima quarta-feira. E pode se estender até o final do mês. Os governistas vão aguardar um clima mais favorável entre o governo e os parlamentares para votar os destaques.
Otimista, o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), disse que o governo já havia garantido 22 dos 30 votos da comissão.
"Checamos os integrantes e eles estão todos em Brasília. Não há como não ter quórum", afirmou.
A tese de "mostrar serviço" foi defendida pelo próprio relator da reforma, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ). "Votar na comissão é questão de honra", disse.
Ele se reuniu ontem com líderes governistas para avaliar o impacto das medidas na reforma.
Salários e eleição
Também se discutiu possíveis alterações do texto no plenário. Uma delas seria estender a parlamentares e ministros de Estado o novo teto salarial de R$ 10.800, que será fixado com base nos vencimentos de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

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