São Paulo, quarta-feira, 16 de outubro de 1996 |
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Governo quer adiar urgência na votação de isenção fiscal Equipe econômica negocia alternativa no Senado FERNANDO GODINHO
A idéia é reduzir as isenções e aumentar o acesso do setor às linhas oficiais de crédito. A votação do pedido de urgência está marcada para a tarde de hoje. Mas, pela manhã, o assunto será discutido entre os líderes governistas e o ministro da Fazenda, Pedro Malan, com a participação do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. O projeto aprovado pelo Senado -de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP)- aumenta o atual limite máximo de faturamento das micro e pequenas empresas para efeito de isenção tributária. Renúncia fiscal Segundo a Receita, a medida provocaria uma renúncia fiscal de R$ 4 bilhões ao ano. Para o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), a perda em tributos seria da ordem de R$ 1,5 bilhão. "O setor está dividido. Muitos preferem o crédito à isenção fiscal", disse ontem o líder do governo na Câmara, deputado Benito Gama (PFL-BA), que participa da reunião com Pedro Malan e Everardo Maciel. "Se pudermos conciliar as duas coisas (isenção e crédito), será o ideal", completou o líder, que na semana passada teve reuniões com Mauro Durante e Guilherme Afif Domingos, líderes do setor de micro e pequenas empresas. Segundo Benito Gama, a criação de um imposto único para essas empresas também será negociada para evitar a aprovação do projeto, que não conta com a simpatia da equipe econômica do governo. Reunião Após a reunião no Ministério da Fazenda, o líder do governo na Câmara voltará a se reunir com deputados ligados ao setor. "Só defendemos a votação da urgência com um acordo fechado." Caso a urgência seja aprovada hoje, o projeto entrará na pauta de votação da próxima quarta-feira, dia 23. "Acho que o microempresário prefere ter crédito para pagar seus impostos", insistiu o deputado Benito Gama. Texto Anterior: Conheça as mudanças no IRPJ Próximo Texto: Vale a data da concessão, diz a Previdência Índice |
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