São Paulo, sexta-feira, 18 de outubro de 1996 |
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Parlamentares buscam manter privilégios
DANIELA PINHEIRO
A queixa dos aliados é basicamente contra o teto de R$ 10,8 mil para os vencimentos pagos pela administração pública e a proibição de que o governo federal repasse verbas para Estados e municípios pagarem seus funcionários. Governistas e oposição apresentaram 23 destaques à emenda, que podem modificar todo o relatório. A votação começa terça. A maior polêmica diz respeito ao acúmulo de benefícios previdenciários com o salário de parlamentar. São 141 congressistas que recebem pelo menos uma aposentadoria paga pelo setor público. Segundo a emenda aprovada na quarta-feira, a soma de uma aposentadoria pública com o salário do parlamentar não pode ultrapassar o teto de R$ 10,8 mil. "Os atuais eleitos não sabiam que poderiam perder suas aposentadorias", disse o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), que não recebe o benefício. Segundo ele, estuda-se uma regra de transição para que os atuais detentores de mandato eletivo não sejam prejudicados. "Subteto" Outro ponto que deve ser mudado é a possibilidade de União, Estados e municípios definirem, por lei complementar, limite salarial inferior ao de R$ 10,8 mil. Na avaliação do relator da reforma administrativa, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), a retirada do artigo permite que todas as categorias atinjam o pico. "Esse limite deve ser só para as carreiras 'top'. Não tem cabimento o pagamento de salários tão altos em todo o país", afirmou. Para o PPB -que disputa o segundo turno em São Paulo com Celso Pitta e apóia no Rio o candidato Sérgio Cabral Filho (PSDB)- é questão de honra recuperar a possibilidade de o governo federal repassar verbas para Estados e municípios completarem seus orçamentos para pagar salários de ativos e inativos. No momento em que a campanha para o segundo turno atinge seu ápice, o partido não aceita ser identificado como conivente com a crise nos Estados e a quebra da estabilidade dos servidores. Moreira Franco afirmou que "o governo vai ter que ajoelhar e rezar" para enfrentar o déficit. "A ajuda financeira indiscriminada é hoje uma consequência direta do aumento da dívida", disse. Texto Anterior: Receita fiscal pode ser alterada Próximo Texto: Os principais destaques à reforma Índice |
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