São Paulo, sexta-feira, 18 de outubro de 1996 |
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Os principais destaques à reforma . Manter a estabilidade, retirando o artigo que permite demitir servidores estáveis, no caso de a demissão de não-estáveis . Manter a obtenção da estabilidade depois de dois anos . Garantir a preservação de salários de quem ganha mais de R$ 10.800 . Retirar a possibilidade de União, Estados e municípios estabelecerem teto salarial inferior a R$ 10.800 . Permitir a incorporação de outras fontes de renda nos salários, o que permitiria ultrapassar o teto de R$ 10.800 . Permitir o repasse de verbas do governo federal para pagamento de servidores . Resguardar os salários do Ministério Público e do Poder Judiciário . Desvincular a efetivação do servidor à avaliação de comissão . Garantir que os servidores colocados em disponibilidade recebam salários integrais . Manter a contração temporária de trabalho somente em situações de emergência . Manter a isonomia entre os três Poderes (*) Foram apresentados 145 destaques e devem ser votados apenas 23. Caso sejam aprovados, eles irão alterar o relatório aprovado anteontem Texto Anterior: Parlamentares buscam manter privilégios Próximo Texto: Parlamentares buscam manter privilégios Índice |
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