São Paulo, sexta-feira, 18 de outubro de 1996 |
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Parlamentares buscam manter privilégios
DANIELA PINHEIRO
A queixa dos aliados é basicamente contra o teto de R$ 10,8 mil para os vencimentos pagos pela administração pública e a proibição de que o governo federal repasse verbas para Estados e municípios pagarem seus funcionários. A partir de terça serão votados 23 destaques à emenda, que podem alterar todo o relatório. A maior polêmica diz respeito ao acúmulo de benefícios previdenciários com o salário de parlamentar. São 141 congressistas que recebem pelo menos uma aposentadoria paga pelo setor público. Segundo a emenda aprovada, a soma de uma aposentadoria pública com o salário do parlamentar não pode ultrapassar R$ 10,8 mil. "Os atuais eleitos não sabiam que poderiam perder suas aposentadorias", disse o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), que não recebe o benefício. Segundo ele, estuda-se uma regra de transição para que quem tem mandato não seja prejudicado. Outro ponto que deve ser mudado é a possibilidade de União, Estados e municípios definirem, por lei complementar, limite salarial inferior ao de R$ 10,8 mil. Para o relator da reforma, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), a retirada do artigo permite que todas as categorias atinjam o pico. "Esse limite deve ser só para as carreiras 'top'. Não tem cabimento o pagamento de salários tão altos em todo o país", afirmou. O PPB, que disputa o 2º turno em São Paulo, não quer ser identificado com a crise nos Estados e a quebra da estabilidade dos servidores. Texto Anterior: Os principais destaques à reforma Próximo Texto: Chegam os estrangeiros Índice |
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