São Paulo, sexta-feira, 18 de outubro de 1996
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Defesa de voto nulo vira polêmica com promotor

DA SUCURSAL DO RIO

A defesa, pelo PT, do voto nulo no segundo turno da eleição para a Prefeitura do Rio gerou ontem confusão e polêmica envolvendo o Ministério Público, a fiscalização da propaganda eleitoral e até o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio de Mello.
Um dia depois de ajuizar uma reclamação contra o partido, exigindo explicações sobre suposta infração ao Código Eleitoral por fazer campanha pública pela nulidade dos votos, o promotor Marcos Ramayana pediu que o pedido fosse arquivado. "O PT entrou com uma petição dizendo que não está fazendo nem fará campanha pelo voto nulo, porque isso acarreta custos e o PT já fez, no primeiro turno, uma campanha franciscana", afirmou o promotor. "Diante disso, requeri o arquivamento".
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio de Mello, que visitou ontem o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio, disse que não há nada na lei brasileira que proíba o voto nulo ou sua "apologia" (propaganda favorável). "O voto nulo é um ato de vontade do eleitor e tem que ser respeitado", disse Mello.

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