São Paulo, sexta-feira, 18 de outubro de 1996 |
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Tribunal decide publicar ações contra magistrados paulistas Diário Oficial terá coluna para divulgar decisões do TJ-SP DA REPORTAGEM LOCAL O presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), desembargador Yussef Said Cahali, 66, publicou na primeira página do "Diário Oficial" da Justiça punições e instaurações de processos contra magistrados.Essas informações foram as primeiras de uma coluna que também trará outras decisões do TJ-SP que interessem à comunidade. Além disso, a imprensa será comunicada sobre os casos. "Ampliar a abertura do judiciário é uma postura independente das críticas à Justiça. A magistratura pode enfrentar seus próprios problemas", disse Cahali. A decisão de criar a coluna não tem precedentes no judiciário brasileiro e causou polêmica. A direção da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados, que tem 2.500 membros) se reuniu anteontem à noite, mas não chegou a uma posição. Um comissão de cinco membros analisará a questão. A associação se pronunciará no dia 30. "Apontaremos o que ainda precisa ser feito e se algo deve ser corrigido na decisão", disse o juiz Jayme Martins de Oliveira Matos, um dos membros da comissão. "Fico feliz com a decisão, pois esse é o primeiro passo para a democratização do judiciário", disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção São Paulo, Guido Antônio de Andrade, 56. A coluna de anteontem apresenta três acusações a juízes. Na primeira, informa a abertura de processos administrativos por atraso no serviço contra dois magistrados do Tribunal de Alçada e um juiz substituto de 2º Grau. Depois publica a decisão de pôr em disponibilidade (afastar das funções) o juiz Edson Reis Júnior, da 2ª Vara de Indaiatuba (SP), e traz a aceitação da denúncia contra os juízes José Ricardo Tremura e Ricardo Almeida Dias, ante a possibilidade de existir crime na liberação, em 1990, de cruzados bloqueados pelo Plano Collor. A Folha tentou localizar os juízes citados por meio da Apamagis, mas não conseguiu. O advogado e ex-presidente do TJ-SP, Odyr Porto, 69, disse que divulgar as decisões é uma forma de prestar contas à comunidade e de mostrar que existe um controle interno eficiente da magistratura. "Mas a publicidade não pode servir como uma pena a mais ao juiz." "O juiz não pode ser desonesto e indigno. Quem procede corretamente não está exposto a qualquer expiação", afirmou Cahali. Texto Anterior: Preso é morto quando fugia de penitenciária; Menino desaparecido em PE é achado em SP; Interior de São Paulo fica sem vacina tríplice; Quatro são mortos a tiros em morro do Rio Próximo Texto: Fuga fácil incentiva reincidência, diz juiz Índice |
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