São Paulo, sexta-feira, 18 de outubro de 1996 |
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Febem não está "em sintonia" com a lei
ANDRÉ LOZANO
"Depois do advento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) -em vigor desde julho de 1990-, toda a estrutura de execução das medidas socioeducativas a cargo da Febem não tem mais sintonia com a nova realidade legal e com o projeto de recuperação da instituição", afirma Silva. Ele aponta a concentração da quase totalidade dos menores infratores do Estado no quadrilátero do Tatuapé e nas unidades da Imigrantes, na capital, como um dos maiores "equívocos" do sistema de internação. "Os complexos do Tatuapé e da Imigrantes são os dois pilares de sustentação da Febem, na área de privação de liberdade. Eles concentram a população juvenil de todo o Estado. Esse é o equívoco: os meninos do interior são levados para São Paulo e perdem o contato com a família, com a comunidade", afirmou Silva. Além da concentração, Eduardo Silva diz que a superlotação é o outro problema grave da Febem. "Quando a superlotação atinge o nível que atingiu (20,6% nas unidades de infratores), não há possibilidade de dar um tratamento adequado mínimo. O que acontece é que há uma convivência muito negativa entre os meninos internados", disse Silva. Segundo ele, "a convivência prolongada entre crianças e adolescentes que vêm de áreas tão distantes acaba reforçando a perspectiva de reincidência (hoje de 39,8%). Acabam se formando gangues dentro das unidades". O presidente da Febem disse que a instituição pretende iniciar a descentralização da internação de infratores construindo 13 miniinternatos no interior. O orçamento do empreendimento é de cerca de R$ 13 milhões. (AL) Texto Anterior: Infrator não teme redução da idade penal Próximo Texto: EUA prevê até pena capital para menores Índice |
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