São Paulo, sexta-feira, 18 de outubro de 1996 |
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'Diário Oficial' divulgará decisões do TJ
DA REPORTAGEM LOCAL O presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), desembargador Yussef Said Cahali, 66, criou uma coluna na primeira página do "Diário Oficial" da Justiça para divulgar decisões do tribunal.As três primeiras informações divulgadas na terça-feira passada foram casos de punições e de abertura de processos contra magistrados. Além disso, a imprensa será comunicada com antecedência sobre as decisões do TJ-SP. "Ampliar a abertura do Judiciário é uma postura que independe das críticas feitas à Justiça. A magistratura tem capacidade e pode enfrentar seus próprios problemas", disse Cahali. A decisão de criar a coluna não tem precedentes no Judiciário brasileiro e causou polêmica. A direção da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados, que tem 2.500 membros) se reuniu anteontem à noite, mas não chegou a uma posição. Um comissão de cinco membros analisará a questão. A associação se pronunciará no dia 30. "Apontaremos o que ainda precisa ser feito e se algo deve ser corrigido na decisão", disse o juiz Jayme Martins de Oliveira Matos, um dos membros da comissão. "Fico feliz com a decisão, pois esse é o primeiro passo para a democratização do Judiciário", disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção São Paulo, Guido Antônio de Andrade, 56. A primeira informação publicada anteontem comunica a abertura de processos administrativos por atraso no serviço contra dois magistrados do Tribunal de Alçada e um juiz substituto de 2º Grau. Depois publica a decisão de pôr em disponibilidade (afastar das funções) o juiz Edson Reis Júnior, da 2ª Vara de Indaiatuba (SP), e traz a aceitação da denúncia contra os juízes José Ricardo Tremura e Ricardo Almeida Dias, ante a possibilidade de existir crime na liberação, em 1990, de cruzados bloqueados pelo Plano Collor. A Folha tentou localizar os juízes citados por meio da Apamagis, mas não conseguiu. O advogado e ex-presidente do TJ-SP, Odyr Porto, 69, disse que divulgar as decisões é uma forma de prestar contas à comunidade e de mostrar que existe um controle interno eficiente da magistratura. "Mas a publicidade não pode servir como uma pena a mais e desproporcional ao erro que algum magistrado cometer." Para o presidente do tribunal, a divulgação das informações não fere a dignidade e a independência dos magistrados. "O juiz é independente em qualquer circunstância. O que ele não pode é ser desonesto e indigno. Quem procede corretamente não está exposto a qualquer expiação", afirmou. Segundo o TJ-SP, a coluna é necessária para divulgar as atividades do Judiciário, o que não era feito "de maneira suficiente". Texto Anterior: Bombeiro salva e conquista bancária Próximo Texto: Bancário diz que golpe ajudou igreja Índice |
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