São Paulo, sexta-feira, 18 de outubro de 1996 |
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O pacote e os tíquetes
LUÍS NASSIF Embora seja cedo para uma análise mais detalhada do pacote fiscal, tributaristas consultados pela newsletter "Guia Jurídico" consideraram bem concebido o pacote tributário anunciado na última quarta.O pacote logra fechar um sem-número de buracos, pelos quais vazavam os tributos -principalmente em operações externas. Mas há brechas em relação ao sistema de tíquetes-refeição, que mereceriam análises mais aprofundadas. O Programa de Alimentação do Trabalhador permite que as despesas da empresa com refeições dos funcionários tenham duplo abatimento. Abate-se o dinheiro gasto como despesa operacional. Depois, na apuração do Imposto de Renda, novo abatimento -limitado a 5% do imposto devido. O benefício é concedido em forma de tíquetes, administrados por empresas especializadas -que ganhavam rios de dinheiro nos períodos de inflação elevada. O pacote permitirá que esse benefício seja pago em dinheiro, diretamente ao trabalhador. Qual o argumento das empresas que operam na área? Hoje em dia, existem 30 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Desses, 10 milhões são beneficiários do PAT; 20 milhões, não. Se se permitir que o benefício seja pago em dinheiro, a medida em si certamente não induzirá as empresas a estender o benefício aos 20 milhões de trabalhadores que não o têm. Em compensação, abre-se uma bela brecha para que essas empresas pratiquem uma engenharia fiscal óbvia. Suponha que a empresa pague salário de R$ 300. Bastará considerar R$ 100 como sendo auxílio-alimentação. Sobre esses R$ 100 não pagará contribuições de nenhuma espécie, nem 13º salário, nem indenizações, e ainda abaterá duplamente do Imposto de Renda. Cria-se uma situação curiosa, de um benefício fiscal que o fisco não tem como fiscalizar. Obviamente, as empresas do setor são parte interessada na história. Mas há lógica em seus argumentos. Café Luiz Haffers, presidente da Sociedade Rural Brasileira, informa que já começaram as disputas por cargos no Conselho Deliberativo de Política Cafeeira, criado para administrar os estoques do Funcafé. Haffers é contra o Conselho. Julga que não há unidade na discussão. Há diferenças regionais, diferenças entre exportador, produtor, torrador e solúvel. E diferenças entre cooperativas, que querem resolver seus problemas financeiros com esses recursos. Diz Haffers que se faria melhor se esses recursos fossem utilizados para resolver a situação de endividamento dos cafeicultores. A cafeicultura é um negócio que possui US$ 20 bilhões em ativos, tem US$ 3 bilhões em faturamento, US$ 500 milhões em dívidas de longo prazo, US$ 250 milhões em dívidas de curto prazo, US$ 2 bilhões em reservas (do Funcafé) e está à beira da inadimplência. Texto Anterior: Codesp diz que pagamento aos demitidos não será imediato Próximo Texto: Déficit é "atípico", afirmam economistas Índice |
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