São Paulo, domingo, 20 de outubro de 1996 |
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Dois tipos de consulta popular . Plebiscito O eleitor deve aprovar ou rejeitar uma proposta sobre a qual o Executivo e o Legislativo ainda não se pronunciaram. Exemplo: mudar a forma de governo, criar um novo Estado ou município . Referendo O eleitor é convocado para aprovar ou rejeitar uma decisão que o Executivo ou o Legislativo já tomaram. Exemplo: aprovar a adesão a um tratado internacional em que o país abdique parte de sua soberania. Duas formas de governo . Presidencialismo O que é O Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, que não tem necessariamente maioria no Parlamento Onde funciona Estados Unidos, maioria dos países latino-americano e africanos Cenários de crise Mesmo derrotado pelo Congresso, o presidente tem o direito de prosseguir até o fim seu mandato Parlamentarismo O Poder Executivo é exercido pelo primeiro-ministro e seu gabinete, que devem representar a maioria parlamentar Onde funciona Europa Ocidental, Japão, Canadá, Índia, Austrália, entre outros Cenários de crise Se colocado em minoria ou se objeto de uma moção de censura, o primeiro-ministro e seu gabinete perdem a legitimidade e caem Dois episódios atípicos . O gabinete da Dinamarca não caiu, em junho de 1992, quando referendo rejeitou a adesão ao Tratado de Maastricht (União Européia) . De Gaulle renunciou à Presidência na França, em abril de 1969, quando perdeu o plebiscito sobre a reforma do Senado e a criação de regiões administrativas Texto Anterior: Especialistas divergem sobre a convocação do plebiscito Próximo Texto: Mercado financeiro relativiza reeleição Índice |
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