São Paulo, domingo, 20 de outubro de 1996
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Como deve funcionar o SUS

AURELIANO BIANCARELLI
DA REPORTAGEM LOCAL

O programa implantado pelo PT tentou colocar em prática o Sistema Único de Saúde, estabelecido pela Constituição de 88. Pela lei do SUS, a rede pública de saúde, incluindo hospitais e serviços conveniados, é obrigada a atender a todos os cidadãos.
Os pagamentos são feitos de acordo com uma tabela de procedimentos médicos e por meio de repasses realizados pelo SUS. O problema é que os valores pagos são irrisórios e sempre feitos com atraso.
Mas os críticos do SUS consideram mais grave o fato de o sistema facilitar as fraudes. Recebendo por procedimento, médicos e hospitais teriam interesse em fazer o que seria dispensável e a escolher a opção mais cara, por exemplo, uma cesárea ao invés de um parto normal. Ou declarar o procedimento mais caro e fazer outro.
O PAS do prefeito Paulo Maluf fugiria desse modelo. Os médicos contratados não recebem por atendimento realizado.
Na prática, no entanto, o PAS assegura salários sem que haja atendimento e os seus mecanismos de controle estão sendo testados.
No SUS, a lei estabelece a criação de conselhos de saúde com representantes dos usuários, dos funcionários e da administração.
Os conselhos, criados inicialmente nos municípios, foram implantados pelo PT também nas dez regionais de saúde.
Cabe ao esses conselhos definir as prioridades em saúde e fiscalizar sua aplicação.
(AB)

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