Folha de S.Paulo - Pela criação do Promicro

São Paulo, domingo, 20 de outubro de 1996

Pela criação do Promicro

ELVIO ALIPRANDI

A crise das micro e pequenas empresas chegou tão fundo e tem consequências tão nefastas que o governo se sensibilizou e tomou providências, como várias medidas adotadas pelo Banco Central para flexibilizar o crédito.
No mesmo sentido, e também com resultados positivos, veio a circular 2.679/96, do BC, que contou com decisivo apoio da CACB (Confederação das Associações Comerciais do Brasil), do Sebrae e da Febraban (Federação Brasileira das Associações de Bancos). São atos de real utilidade. Mas insatisfatórios, insuficientes, aquém da emergência a que se destinam.
As pequenas e micro empresas respondem, comprovadamente, pela esmagadora maioria dos empregos em todo canto do mundo. Aqui também. O problema das nossas é que, mal saídas do olho do furacão da inflação alta, logo caíram na areia movediça do mercado, que se adapta à estabilidade e à abertura da economia em um contexto de restrições de crédito e juros insuportavelmente elevados.
Vítimas de situações adversas que não criaram, os micro e pequenos empresários não têm como escapar: obrigados a endividar-se para tocar seus negócios, na etapa seguinte são tragados pela maré da inadimplência e pela retração das vendas.
É notório que empresários de todos os portes vêm passando por dificuldades imensas pela falta de financiamento e custo financeiro insuportável. O crédito interno praticamente inexiste ou, quando disponível, assusta o empresário, pela inviabilidade de repassar suas taxas absurdamente altas aos preços. A queda das vendas em muitos setores agrava a situação das empresas e faz crescer o número de insolvências.
Quem mais sofre, nesse cenário, são os micro e pequenos. Duramente castigados pelo processo inflacionário, os empreendimentos de menor porte continuam fustigados em termos de estabilidade, pois não têm acesso a recursos externos nem disponibilidade de crédito interno.
Os processos de renegociação de débitos, a partir da circular 2.679/96, beneficiaram muitas pequenas e micro empresas. Muito maior, entretanto, foi o número das que não puderam se beneficiar, com seus débitos crescendo por força da manutenção de taxas de juros tão altas por um período tão prolongado.
Algumas medidas simples poderiam ser adotadas para aliviar a situação, como voltar a permitir aos bancos a custódia de cheques. Disseminado pela imaginação criadora da população, que precisava driblar a inflação alta, o cheque pré-datado sobreviveu e adquiriu contornos de instituição nacional. Tem existência de fato, faz parte do cotidiano das centenas de milhares de micro e pequenas empresas do Brasil. Por que não liberar os bancos para que aceitem os cheques pré-datados em suas operações com os pequenos e micro empresários?
Outra questão que salta automaticamente, nesse contexto: por que não reduzir o IOF nas operações de financiamento às pessoas físicas? A dificuldade já foi maior, realmente, mas é inegável que a alíquota de 6% permanece absurda. Mais uma questão igualmente óbvia: por que não reduzir as multas por atraso de recolhimento de imposto, no caso das micro e pequenas empresas? Seria eficiente como fórmula para possibilitar a renegociação dos débitos fiscais e propiciaria aumento da receita da União.
Existem muitas outras medidas que poderiam ser adotadas para melhorar a situação, como a criação de uma linha de crédito especial para capital de giro para as micro e pequenas empresas, a prazos e condições compatíveis, com base na redução do recolhimento compulsório dos bancos, como já ocorreu com a resolução 695 do Banco Central.
Para limpar o passado, no entanto, e reduzir o atual nível das insolvências, seria necessário instituir o Promicro, um programa de apoio às micro e pequenas empresas, baseado na sensível redução dos encargos e ampla dilatação dos prazos para renegociação dos débitos bancários.
Essa idéia já foi levada ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, pela CACB. Sua adoção significará melhora de liquidez para o sistema financeiro, aumento da arrecadação de impostos e, sobretudo, preservará milhões de empregos, na medida em que representará a sobrevivência de milhares de pequenos e micronegócios hoje ameaçados de extinção.

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