São Paulo, domingo, 20 de outubro de 1996
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Recolhimento de impostos deve ser simplificado

DA REDAÇÃO

A Receita Federal deve apresentar até quinta-feira (24) um projeto de recolhimento de impostos unificados para empresas com até R$ 1 milhão de faturamento.
A afirmação é de Guilherme Afif Domingos, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
Segundo Afif, o imposto único para essas empresas não substituirá o estatuto para as micro e pequenas, que tramita no Congresso.
O imposto unificado, segundo ele, começará com os impostos federais, mas pode chegar aos estaduais ou municipais.
"O Estado ou município que quiser aderir ao sistema poderá fazê-lo por meio de convênio", afirma Afif -que também preside a Federação das Associações Comercias.
O percentual total que será recolhido das empresas "não foram definidos ainda".
Para Afif, as empresas, que hoje são isentas, poderão ter de pagar um percentual único.
O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae acredita ainda em uma tributação híbrida. "Pode também ser opcional. Quem é isento pode optar se paga ou não."
A aprovação do projeto da Receita pode acontecer em forma de medida provisória, afirma Afif.
Segundo ele, o projeto do estatuto, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), deve entrar na pauta do Senado para aprovação na terça-feira. Afif acredita que a aprovação acontecerá sem vetos.

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