São Paulo, segunda-feira, 21 de outubro de 1996 |
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LIVROS JURÍDICOS
WALTER CENEVIVA
Direito Penal Atual - Marcelo Fortes Barbosa, Malheiros, 125 páginas, R$ 12,50. Desembargador e professor em São Paulo, o escritor reúne neste volume sete estudos. Compreendem desde noções introdutórias sobre o Direito Penal até temas atuais, como a menoridade penal (o autor favorece a redução para 16 anos, sob critério biopsicológico) e a denunciação caluniosa. Improbidade Administrativa - Marino Pazzaglini Filho, Márcio Fernando Elias Rosa e Waldo Fazzio Júnior, Atlas, 218 páginas, R$ 28,00. Os três autores, membros do Ministério Público de São Paulo, tratam de aspectos jurídicos da defesa do patrimônio público. A obra é centrada, principalmente, na lei federal nº 8.429/92, mas dá maior atenção a temas como o enriquecimento ilícito, a licitação e o inquérito civil. Os Danos Extrapatrimoniais - Sérgio Severo, Saraiva, 250 páginas, R$ 25,00. Monografia escrita como dissertação de mestrado, a obra compõe a teoria do dano extrapatrimonial. Examina a espécie no direito brasileiro, alinha tipos e dá sua evolução no direito comparado. O efeito do ano patrimonial, sua avaliação e sua indenizabilidade completam o texto. Reparação do Dano Moral - Glaci de Oliveira Pinto Vargas, Síntese, 77 páginas, R$ 10,00. O pequeno tomo tem um subtítulo: "Controvérsias e perspectivas", ao qual é fiel. Conceituando o dano moral, verifica sua reparação no direito brasileiro e aponta divergências doutrinárias e jurisprudenciais. Defende, antes de um apêndice de jurisprudência, a ampliação do dano moral. Indenização do Erro Judiciário - Luiz Antonio Soares Hentz, Leud, 174 páginas, R$ 22,00. Este é o primeiro de dois livros de Soares Hentz considerados nesta resenha. Nele afirma que nada limita a indenizabilidade do erro judiciário. O juiz é agente público do Estado, capaz, com seu erro, de levar à obrigação de reparar o dano provocado, respondendo regressivamente por ele. Indenização da Prisão Indevida - Luiz Antonio Soares Hentz, Leud, 244 páginas, R$ 28,00. Juiz em São Paulo, o escritor discute questões doutrinárias e jurisprudenciais alusivas à liberdade, à sua privação e à prisão indevida. Examina, quanto a esta, a responsabilidade decorrente para o Estado, a indenização e suas consequências inarredáveis, quanto à administração e ao magistrado. Texto Anterior: Igreja Adventista batiza dentro da PF acusado de ser mafioso Próximo Texto: Prédio desativado é implodido no Jaçanã; Operário é triturado em fábrica de cerveja; Raio mata três crianças da mesma família; Casal é assassinado a tiros na zona leste Índice |
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