São Paulo, terça-feira, 22 de outubro de 1996 |
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Governo negocia privilégio parlamentar por reforma
MARTA SALOMON
O líder do governo na Câmara, Benito Gama (PFL-BA), disse ontem que é grande a "inquietação" entre os parlamentares devido ao limite: "A pressão é razoável". O lobby é composto por 141 deputados que acumulam os vencimentos da Câmara com aposentadorias. Segundo a emenda da reforma administrativa, a soma de aposentadorias e de salários pagos pelo setor público não pode ultrapassar o teto de R$ 10,8 mil. O líder insistiu que a principal preocupação do governo é garantir a quebra da estabilidade no emprego prevista na reforma administrativa. "Esse é o pilar da reforma, fundamental para reduzir despesas nos Estados e municípios." A concessão seria feita aos parlamentares em troca da possibilidade de o governo demitir servidores. A exceção poderá ser estendida a ocupantes de cargos de confiança, como os ministros. Gama encampou o argumento usado pelos deputados que defendem o privilégio. Eles dizem que o salário de deputado é transitório e contabilizam que muitos dos que foram eleitos nada receberiam pelo exercício do mandato se a acumulação estivesse limitada ao teto. A emenda foi aprovada semana passada em comissão da Câmara, mas ainda faltam votar os destaques, que podem alterar o texto. Não é a primeira vez que os parlamentares votam de acordo com interesses pessoais. Na reforma da Previdência, os deputados adiaram para 1999 o fim do Instituto de Previdência dos Congressistas, que concede aposentadorias a partir de oito anos de mandato. Adiamento O veto da equipe econômica à criação de um fundo para manutenção de rodovias com dinheiro da arrecadação de impostos vai adiar a votação da reforma tributária na Câmara. A decisão do governo foi anunciada ontem por Gama: "O governo não aceita o fundo rodoviário, e a votação só ocorrerá quando houver acordo". Texto Anterior: Petista insiste em criar CPI dos Bancos Próximo Texto: Polícia Federal quer investigar ação do BC Índice |
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