São Paulo, quinta-feira, 24 de outubro de 1996 |
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Câmara quer ouvir Malan e Paulo Renato
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA; DA REPORTAGEM LOCAL As comissões de Educação e de Defesa do Consumidor da Câmara aprovaram ontem a convocação dos ministros Pedro Malan (Fazenda) e Paulo Renato Souza (Educação) para explicar a política do governo sobre as mensalidades escolares.Os deputados Ivan Valente (PT-SP) e Pedro Wilson (PT-GO), autores do requerimento, querem saber se Paulo Renato é contra ou a favor da liberação das mensalidades escolares. Na sexta-feira, o ministro declarou que o governo deveria deixar de intervir nas relações contratuais entre escolas e alunos. Na segunda-feira, recuou e disse que o país não está preparado para a liberação das mensalidades. Malan também foi convocado, mas, na verdade, os deputados querem ouvir o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Bolivar Moura Rocha. O secretário está negociando com escolas e estudantes alterações na MP (medida provisória) das mensalidades escolares, para fixar no texto regras para a punição de alunos inadimplentes. Segundo João Batista Magalhães, chefe de gabinete da Secretaria de Acompanhamento Econômico, Bolivar Moura Rocha repetiu ontem, em reunião com representantes dos estudantes, que não haverá mudança na MP até o final deste ano para não atrapalhar o processo de matrícula já iniciado neste mês. Em 1997, o artigo 6º será alterado. O governo deverá permitir que as escolas punam apenas os devedores "contumazes". Mas ainda não está definido esse conceito. Ainda não está definido o dia em que os dois ministros devem comparecer à Câmara, quando haverá uma sessão conjunta das comissões. Polícia Pelo menos um estudante chegou a registrar boletim de ocorrência contra escola que teria impedido que ele fizesse provas. O estudante de direito Euclides Roberto Ferreira acusa a Universidade Bandeirante de São Paulo de tê-lo proibido de fazer cinco provas por conta de um atraso de 19 dias na mensalidade do mês de setembro. A escola ainda teria exposto seu nome em uma lista de estudantes desistentes. Além do boletim de ocorrência, Ferreira pediu um mandado de segurança para poder fazer as provas. Ele pagou o atraso e pretende pedir na Justiça indenização por danos morais e materiais. A Folha ligou ontem à noite para a Universidade Bandeirante, mas a secretária da reitoria, que se identificou como Alessandra, disse que não havia ninguém que pudesse falar à reportagem. Texto Anterior: RJ processa pai por manter filho na rua Próximo Texto: Alunos farão 'SPC escolar' Índice |
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