São Paulo, quarta-feira, 30 de outubro de 1996
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Ministro pede votação de projetos de lei

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Raul Jungmann (Assuntos Fundiários) pediu ontem ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que apresse a votação dos projetos de lei em tramitação na Casa que tenham como objetivo acelerar o processo de reforma agrária no país.
Há cinco projetos de lei sobre o assunto praticamente engavetados na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado -todos de interesse do governo, segundo Jungmann. "Queremos que, a exemplo da Câmara, o Senado limpe a pauta dos projetos que aceleram a reforma agrária", disse.
O ministro quer que pelo menos dois deles sejam votados neste ano: o que institui o rito sumário (procedimento mais rápido) para a desapropriação de imóvel rural e o que dificulta a concessão de liminares aos proprietários rurais.
"O projeto do rito sumário vai reduzir os prazos (de 18 meses para 6 ou 7 meses, em média). O das medidas liminares reduz a violência no campo", afirmou.

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