São Paulo, sábado, 2 de novembro de 1996
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Plebiscitos estaduais são recorde em 96

CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA
DE WASHINGTON

Como em todas as eleições nos EUA, as desta terça-feira também incluirão dezenas de plebiscitos em diversos Estados a respeito de temas como a legalização da maconha para fins médicos, o limite no número de reeleições de parlamentares, a proibição do jogo de azar e restrições à caça de animais.
Os cidadãos podem, se atendem às exigências legais (diferentes em cada Estado), submeter ao conjunto do eleitorado propostas legislativas que, se aprovadas, têm de ser sancionadas pelo governo.
Com muita frequência, a Justiça impede que essas resoluções entrem em vigor, já que muitas são inconstitucionais. Foi o que ocorreu com a Proposição 187 da Califórnia, aprovada em 1994, que visava impedir imigrantes ilegais e suas famílias de terem acesso a qualquer serviço público.
Os 94 plebiscitos deste ano (em 20 Estados) constituem o maior número dessas iniciativas jamais votadas num só dia (o recorde anterior, 90, era de 1914).
A Califórnia, Costa Oeste do país, mais uma vez, tem as propostas mais polêmicas: a Proposição 215, pela legalização da maconha como medicamento, a 209, para acabar com todos os programas de ação afirmativa no Estado, e a 211, que permite a acionistas de empresas processá-las por intensas flutuações do valor das ações.
Em 15 Estados, os eleitores vão decidir sobre a convocação de uma Assembléia Constituinte para votar emenda constitucional que limite o número de reeleições de parlamentares. Em 1992 e 1994, 23 Estados decidiram adotar essa prática com seus representantes.
Mas a Suprema Corte resolveu em 1995 que essa iniciativa era ilegal e que só uma emenda constitucional pode instituir a medida.
Em Massachusetts, Costa Leste, os votantes decidirão quando começa a vida: na concepção, no nascimento ou em algum momento do desenvolvimento do feto.
Seis Estados resolvem se o jogo será proibido. Quatro podem impor limites ao financiamento de campanhas eleitorais. Um, Washington (Costa Oeste), decide se escolas públicas podem ser administradas pelos pais dos alunos, em vez do Estado.
(CELS)

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