São Paulo, domingo, 3 de novembro de 1996 |
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Seguro obrigatório em SP será pago junto com o IPVA
MARCOS CÉZARI
Assim, quando for pagar o imposto de 97 (entre janeiro e março), o contribuinte terá de quitar também o seguro (R$ 34,49 no caso de carros). Se não pagar, o Detran não licenciará o veículo. A decisão foi tomada pela Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização) para evitar a sonegação, que chega a mais de 30% no Estado. Até este ano o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) vem sendo pago junto com o licenciamento do veículo. Com isso, um veículo com placa final nove, por exemplo, pagará o seguro de 96 neste mês, quando está sendo licenciado. Um veículo com placa final zero pagará somente em dezembro. Para a Fenaseg, o pagamento junto com o imposto, "além de evitar a sonegação, restabelece o princípio legal previsto na lei que instituiu o seguro obrigatório". Em janeiro Segundo a Fenaseg, a lei diz que o imposto terá de ser pago até o último dia útil de janeiro de cada ano. Significa dizer que o seguro obrigatório vai de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano. Essa regra já é seguida em todos os demais Estados do país. Com o pagamento em São Paulo sendo feito somente no licenciamento, as seguradoras vinham bancando e garantindo o pagamento das indenizações durante os meses em que o veículo ficava sem seguro, informa a Fenaseg. A Fenaseg diz que o seguro que está sendo pago neste ano vale para o exercício de 96. Assim, mesmo quem pagar o seguro neste mês ou em dezembro terá de fazê-lo novamente em janeiro. Em dezembro os donos de carros licenciados no Estado de São Paulo receberão as guias para o pagamento do IPVA de 97. Junto, virá o bilhete para pagar o seguro. Segundo a lei, o seguro terá de ser pago em janeiro, junto com a primeira parcela, ou no pagamento integral, com desconto. (MCz) Texto Anterior: Os "global bonds" Próximo Texto: ABC intensifica demissões voluntárias Índice |
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