São Paulo, domingo, 3 de novembro de 1996
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Mais de um 1 milhão não saca o abono

GABRIEL J. DE CARVALHO
DA REDAÇÃO

No exercício 94/95, de 5,507 milhões de trabalhadores identificados como tendo direito ao abono de um salário mínimo concedido pelo PIS (Programa de Integração Social), somente 3,951 milhões fizeram o saque, segundo a Caixa Econômica Federal (CEF).
Tanto o abono (de R$ 112 este ano) quanto os rendimentos do PIS (setor privado) e do Pasep (setor público) de 95/96 estão sendo pagos pela CEF e pelo Banco do Brasil desde a última terça-feira, mas conforme um cronograma.
O calendário do PIS obedece à data de nascimento do participante no programa. Já estão recebendo aqueles nascidos na primeira quinzena de julho. A partir de 6 de novembro recebem os aniversariantes na segunda quinzena de julho e assim por diante.
O Pasep é pago por calendário parecido, definido pelo número final da inscrição do trabalhador. Já recebem os de final 0 e 1.
Tem direito ao abono de um salário mínimo o trabalhador cadastrado no PIS ou Pasep até 31/01/92, que tenha recebido, em média, até dois salários mínimos mensais em 1995; tenha trabalhado pelos menos 30 dias no ano passado, vinculado a empregador contribuinte dos dois programas; e tenha sido corretamente informado na Rais-95 (relação de empregados).
Aos rendimentos tem direito o trabalhador cadastrado no PIS até 04/10/88, já que a Constituição determinou que a partir daquela data as novas contribuições das empresas ao PIS-Pasep não iriam mais para a conta do empregado. Passaram a custear apenas o seguro-desemprego, o abono, financiamentos do BNDES etc.
As cotas podem ser retiradas por inscritos que se aposentam, têm invalidez permanente, morrem (herdeiros recebem) ou têm câncer ou Aids. Nesse caso, antes deve ser feito um requerimento.
(GJC)

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