São Paulo, domingo, 3 de novembro de 1996 |
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Taxa para registrar novos produtos sobe até 1.614% Pequenas e médias empresas estão entre as mais prejudicadas DANIELA FERNANDES
As taxas para registro de medicamentos, alimentos, cosméticos, produtos de higiene pessoal e de limpeza foram aumentadas em mais de 17 vezes. A maior variação foi de 1.614%. As novas taxas entraram em vigor com a publicação, no dia 18, da portaria 137 da Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS), do Ministério da Saúde, no "Diário Oficial". As taxas estavam congeladas desde outubro de 94. Nesse período (até setembro de 96), a inflação apurada pela Fipe foi de 44%. A portaria aumentou as taxas de registro de medicamentos de R$ 900 para R$ 15 mil; de cosméticos de R$ 210 para R$ 1.500; de produtos de higiene pessoal de R$ 210 para R$ 750; e de alimentos de R$ 35 para R$ 600. Para os produtos de limpeza doméstica e inseticidas, esses valores passaram inicialmente de R$ 210 para R$ 2.000 e R$ 4.000, segundo o tipo de produto. Mas outra portaria, do dia 24, rebaixou esses valores para R$ 750 e R$ 1.500. Clandestinidade Representantes desses setores da indústria afirmam que os reajustes aplicados irão prejudicar as empresas de pequeno e médio porte, para quem os novos valores implicam grande aumento dos custos para lançar produtos. As micro estão isentas do pagamento desta taxa, segundo a secretaria. Eles são unânimes ainda em afirmar que a majoração da taxa fará muitas empresas passarem à clandestinidade, lançando produtos sem registro. "O governo tem um trabalho enorme para conseguir gerar empregos no país e o Ministério da Saúde empurra as empresas para a clandestinidade", afirma Joseph Couri, presidente do Simpi (Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo). Segundo Couri, o ministério deveria ter feito reajustes escalonados, de acordo com o porte da empresa. "Não é possível cobrar de uma pequena empresa os mesmos valores exigidos para uma multinacional", afirma. O advogado Sidnei Mano, que representa as associações patronais, ressalta que estes aumentos poderão ser criticados pelos outros países do Mercosul como uma tentativa de reserva de mercado. Eles têm taxas menores para registros e seriam prejudicados quando registrassem produtos no Brasil. "Em 25 anos na área de registro de produtos é a primeira vez que vejo um reajuste tão absurdo." Ele diz ainda que multinacionais que estão exportando para o Brasil, com o objetivo de se instalar no país, suspenderam temporariamente seus negócios. "Como são grandes empresas, não são os valores que assustam, mas sim as mudanças aleatórias das regras do jogo", diz. Mano afirma que nos EUA as indústrias não precisam pagar taxas para registro de cosméticos, alimentos e medicamentos. A própria empresa, segundo ele, é avaliada pela FDA (Food anda Drugs Adminstration), órgão que estabelece normas de fabricação. Se a indústria é aprovada (obtém o selo da FDA), ela só comunica os produtos que serão fabricados. Texto Anterior: Tribunais de contas e política Próximo Texto: Órgão diz buscar cuidado técnico Índice |
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