São Paulo, terça-feira, 5 de novembro de 1996
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TAREFA DE TODOS

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito, entre outras coisas, à vida, à saúde, à alimentação, à educação e à profissionalização. É o que diz a Constituição brasileira, no início de seu artigo 227.
Já é de conhecimento geral que essas obrigações não têm sido cumpridas há muito tempo. A família muitas vezes falha, a sociedade ainda não se organizou devidamente para desempenhar o seu papel, e o Estado já comprovou sua incapacidade de, sozinho, dar solução aos inúmeros problemas envolvendo a infância.
Uma tese do pedagogo Roberto da Silva -ex-interno sob a tutela do Estado- põe em foco os erros e abusos do sistema público de atendimento ao menor carente. Segundo o estudo feito por ele, de 370 meninos abandonados entre 1958 e 1964, 36,5% tomaram o caminho do crime na fase adulta. Entre eles, o próprio professor, que agora quer processar o governo paulista.
O trabalho revela quão perniciosa é a estrutura que ainda hoje acolhe o menor abandonado ou infrator. Esse foi o sistema que, em São Paulo, fez da Febem, presidida por vezes por respeitados profissionais, uma indústria de criminosos.
Os sucessivos fracassos das mais diferentes administrações que comandaram a entidade mostram que a Febem e toda a sua filosofia estão condenados. E manter apenas sobre os ombros do Estado a responsabilidade de executar os programas para crianças carentes é desperdiçar o potencial de diferentes setores sociais.
Experiências que reúnem os recursos da iniciativa privada e o conhecimento de ONGs, com supervisão do Estado, devem ser estimuladas. Como diz a Constituição, o poder público não é o único responsável, nem deve atuar sozinho na área. Repassar à iniciativa privada a responsabilidade por projetos de assistência, orientados pelo Estado, parece ser hoje a tarefa mais exequível para o setor.

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