São Paulo, sexta-feira, 8 de novembro de 1996
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Conheça os Principais Pontos do Projeto

1) Instituição do Fundo Nacional da Música (FNM) que servirá como nova fonte de criação de recursos para o Ministério da Cultura
2) Criação de imposto de 30% sobre o preço de importação das matrizes dos discos gravados em estúdios no exterior prensados pela indústria brasileira (incluiu discos de brasileiros feitos em estúdios fora do país)
3) Recolhimento anual equivalente a 10% dos royalties gerados em território nacional pela venda de qualquer música estrangeira
4) Dedução do imposto de renda de 5% (pessoa jurídica) e 10% (pessoa física) para quem investir em música nacional, seja produção de discos, divulgação da música brasileira no país ou no exterior, realização de shows, festivais e seminários, aquisição de instrumentos e equipamentos para escolas de música e salas de espetáculo.
5) Dedução de 40% do imposto de renda às emissoras de rádio que reservarem, entre 7h e 19h, mais da metade do seu tempo diário com programas musicais, desde que 2/3 da programação seja de música brasileira, sendo um 1/3 de música regional de produção independente e 10% instrumental
6) Dedução de 40% de imposto de renda às emissoras de televisão que tenham um programa semanal de uma hora, entre 19h e 24h, de música regional, façam trilhas sonoras de novela apenas com música nacional e realizem festivais de música brasileira
7) Porcentagens diferentes do IPI (Imposto sobre a Produção Industrial) em gravações feitas no Brasil e no exterior.
8) Fim do uso da lei Rouanet (que dá desconto de Imposto de Renda às empresas patrocinadoras de tais eventos) para produção de shows de artistas brasileiros como Free Jazz e Phillips Monsters of Rock.

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