São Paulo, sábado, 9 de novembro de 1996 |
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Brasil se compromete a recuperar salário
DANIELA FALCÃO
Esses compromissos fazem parte do Relatório Nacional Brasileiro, elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores a partir de debates realizados com movimentos sociais e ONGs (organizações não-governamentais). A cúpula acontece entre os dias 13 e 17 de novembro, em Roma (Itália). Devem participar do encontro ministros de Estado de quase 200 países. A delegação oficial brasileira será chefiada pelo ministro da Agricultura, Arlindo Porto, e terá representantes de outros cinco ministérios -Planejamento, Trabalho, Educação, Saúde e Relações Exteriores. Apesar de a reforma agrária ser um dos temas centrais da conferência, o ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann, não irá à conferência na Itália. O relatório brasileiro é muito semelhante ao Plano Global de Ação da cúpula, documento que deverá ser assinado por representantes de todos os países participantes ao final do encontro. Essa semelhança ocorre principalmente nos capítulos que fazem referência à geração de empregos, ao valor do salário mínimo e ao acesso à terra. "Garantir dignidade" No capítulo sobre desenvolvimento econômico, por exemplo, o relatório brasileiro afirma que o governo se propõe a "recuperar o valor do salário mínimo de forma a satisfazer as necessidades básicas da população e garantir a dignidade e a vida humana". Em seguida, afirma que irá "atender às necessidades dos trabalhadores rurais, garantindo acesso à terra, saúde, educação, alimentação e segurança". O relatório que o governo brasileiro levará à cúpula também afirma que o objetivo principal na área de política agrícola é agilizar a implantação da reforma agrária. A meta estipulada pelo governo é assentar, até o fim do mandato de Fernando Henrique Cardoso, cerca de 280 mil famílias. Desrespeito a regras da OIT O relatório preparado pelo governo brasileiro também fala na criação de "mecanismos legais" para facilitar a inserção de jovens com idades entre 14 a 18 anos, provenientes de famílias de baixa renda, no mercado de trabalho. Essa meta estabelecida pelo governo brasileiro vai de encontro a artigos da Convenção 138 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). O documento, que foi assinado pelo Brasil em 1973, define que a idade mínima tolerável para o trabalho infantil deve ser de 15 anos. A OIT permite que a idade mínima para o trabalho infantil seja reduzida para 14 anos em regiões mais carentes -nos países "cuja economia e condições de ensino não estiverem suficientemente desenvolvidas". Mas o documento recomenda ainda que os países-membros da OIT estabeleçam "políticas urgentes" para que a idade mínima de seus trabalhadores seja progressivamente elevada para 16 anos. Texto Anterior: FHC preferiu conter déficit, diz Jatene Próximo Texto: Líder chinês faz críticas a protecionismo brasileiro Índice |
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