São Paulo, segunda-feira, 11 de novembro de 1996 |
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Procuradoria quer reaver o dinheiro do Proer
ABNOR GONDIM
A próxima ação do Ministério Público Federal contra o Proer irá pedir até dezembro a restituição aos cofres públicos de parte dos R$ 6,578 bilhões emprestados para a incorporação do Banco Econômico pelo Excel. O Proer já colocou duas vezes a equipe econômica do governo no banco dos réus sob a acusação de promover "ato ilegal e lesivo ao patrimônio público". Como réus nas ações aparecem o ministro Pedro Malan (Fazenda), o ex-ministro José Serra (Planejamento), o presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, e cinco diretores do Banco Central. Créditos "podres" Na ação mais recente do Ministério Público, a Justiça Federal concedeu liminar que impede o Banco Central de receber créditos "podres" do Nacional usados como garantia ao empréstimo de R$ 5,89 bilhões que viabilizou sua incorporação pelo Unibanco. Na mesma decisão, a Justiça também colocou indisponíveis os bens de ex-controladores do Nacional. A ação pede a demissão da diretoria do BC e o ressarcimento aos cofres públicos de supostos prejuízos causados pelo Proer. Outras três ações envolvem fatos anteriores à criação do Proer, mas também investem contra a equipe econômica por supostas vantagens dadas ao Econômico. A primeira ação do MPF remonta a dezembro de 1994, quando o Banco Central teria começado a conceder empréstimos irregulares ao Econômico. Até a intervenção do banco, em agosto de 1995, a ajuda do BC somou R$ 3 bilhões. A segunda ação do MPF atinge o pagamento de correntistas até o limite de R$ 5.000 logo após a intervenção da instituição baiana. Liminar O PT (Partido dos Trabalhadores) obteve liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) contra o uso de recursos públicos para o pagamento dos correntistas. Mas a liminar foi concedida este ano após o BC ter pago todos os correntistas. O BC diz que está no encalço dos responsáveis pelos rombos nos bancos. Na Bahia, quatro sindicâncias do Banco Central já provocaram o arresto dos bens do ex-banqueiro Ângelo Calmon de Sá e de seus ex-administradores. O mesmo deverá ocorrer no Rio de Janeiro com os ex-administradores do Banco Nacional. Texto Anterior: Justiça determina novo arresto de bens Próximo Texto: O Proer em resumo Índice |
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