São Paulo, segunda-feira, 11 de novembro de 1996
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CEF libera recursos para construtoras

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CEF (Caixa Econômica Federal) começa hoje a receber propostas de construtoras para o financiamento habitacional, no valor de R$ 784 milhões. Os recursos financiarão casas populares e moradias para classe média.
Cerca de R$ 384 milhões serão financiados com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), enquanto R$ 400 milhões virão de créditos próprios da Caixa.
A intenção é usar os recursos próprios para emprestar a construtoras que já tenham concluído as obras e comercializado as moradias.
Nesse caso, a CEF compra a carteira de financiamento que a construtora tem a receber, com um deságio. É uma espécie de duplicata.
Com esse crédito antecipado, a empresa pode começar outro empreendimento. Para esse empréstimo, a Caixa não exige que os recursos sejam investidos especificamente em moradias populares.
O financiamento com recursos do FGTS foi aprovado no mês passado para a construção, ainda neste ano, de moradias destinadas à população de baixa renda.
Esse tipo de financiamento está suspenso desde 1991, quando houve uma supercontratação de obras. Na época, o valor dos financiamentos superou o saldo do FGTS, comprometendo o orçamento dos últimos cinco anos.
O Programa de Apoio à Produção de Habitações vai financiar as empresas para a construção de moradias avaliadas entre R$ 16 mil e R$ 58 mil. As casas, no entanto, poderão ser vendidas pelo preço de mercado.
A empresa será responsável pelo pagamento do empréstimo, mas terá que direcionar as moradias para famílias com renda mensal de três a 12 salários mínimos (R$ 336 a R$ 1.344).
As construtoras terão dez anos para pagar os empréstimos e os juros são de 10% ao ano mais TR (Taxa Referencial).
O limite máximo do financiamento para cada unidade é de R$ 31,5 mil. Isso significa que a empresa terá que apresentar contrapartida para ter acesso ao empréstimo.
Os recursos só serão liberados quando as empresas comprovarem que comercializaram o mínimo de 50% das unidades. Cada construtora poderá obter financiamento para o máximo de 500 unidades.
Outra regra definida pelo conselho curador do FGTS é que as empresas terão 24 meses para executar as obras. Os recursos serão liberados em parcelas, depois da comprovação da execução de cada parte da construção.
Individual
O presidente da CEF, Sérgio Cutolo, deve anunciar nos próximos dias a liberação de mais R$ 200 milhões para financiar moradias para a classe média.
Ele havia autorizado o empréstimo inicial de R$ 600 milhões. No entanto, a procura foi muito superior a esse limite.

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