São Paulo, segunda-feira, 11 de novembro de 1996
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AVANÇO NA CALIFÓRNIA

No último dia 5, os eleitores do Estado norte-americano da Califórnia, além de ajudarem a reeleger o presidente Bill Clinton para o cargo, deram um importante passo na direção de uma política mais racional e despida de preconceitos em relação às chamadas drogas ilícitas.
Entre os temas levados a plebiscito (o Estado votou ainda pela eliminação das chamadas ações afirmativas), os californianos aprovaram, por 56% dos votos contra 44%, a utilização da maconha (Cannabis sativa) para fins medicinais, decisão que beneficiará um incontável número de pacientes que sofrem de diversas doenças -como o câncer, o glaucoma ou até mesmo a Aids.
Críticos da medida afirmam que ela abre uma brecha na legislação e facilitará a ampliação do tráfico de maconha, cujo uso cresceria não apenas entre doentes. E já sinalizam com uma futura batalha judicial, alegando que a liberação fere a lei federal sobre o tema, que continua considerando crime o consumo da droga em qualquer situação.
De acordo com o texto aprovado pelos californianos no plebiscito, o paciente que for autorizado por seu médico a usar a droga em seu tratamento poderá não só consumi-la, mas também cultivá-la. Tal precedente inspira preocupação em relação ao destino da droga que for cultivada pelo usuário legal, que poderia -é possível admitir- vir a se tornar um pequeno traficante.
As autoridades do Estado norte-americano certamente teriam muita dificuldade para combater esse desvirtuamento da proposta inicial.
Mas os detalhes e os possíveis equívocos que estejam contidos nos termos da recém-aprovada lei californiana não tiram o valor da decisão tomada no plebiscito, importante porque pode contribuir para que a sociedade aprenda a conviver com drogas mais leves que comprovadamente trazem benefícios quando são ministradas com acompanhamento médico e para fins específicos.
E, naturalmente, a decisão remete ao importante debate sobre a liberação total da maconha, proposta -esta sim- muito polêmica, mesmo entre as autoridades policiais.

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