São Paulo, quarta-feira, 13 de novembro de 1996 |
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Krieger afirma que não haverá imposição
SERGIO TORRES
"Não será uma imposição", disse Krieger à Folha após se reunir com o ministro da Cultura, Francisco Weffort, na sede carioca do ministério. Coordenador da comissão, que também inclui o compositor Gilberto Gil, o músico Paulo Moura, o jornalista Sérgio Cabral e o maestro Júlio Medaglia, Krieger defendeu isenção fiscal para rádios que abrirem espaço para a música nacional. Ele também defendeu a taxação pelo governo das gravações feitas no exterior, mesmo por artistas brasileiros. * Folha - O sr. conversou com o ministro sobre a "Lei da Música"? Edino Krieger - O ministro considera o texto uma proposta, não um projeto. O grupo de trabalho tampouco representa o governo. Só há um membro do governo na comissão: eu, funcionário da Funarte. Nossa função é coligir idéias a serem transformadas em um anteprojeto. Folha - Qual será o trâmite do trabalho da comissão? Krieger - O anteprojeto sairá da comissão para o ministro, que deverá colocá-lo em discussão, inclusive com indústria fonográfica, emissoras de rádio, assessorias jurídica e parlamentar do Ministério da Cultura, Ministério da Indústria e Comércio. Folha - O ministro demonstrou contrariedade com o vazamento para a imprensa de informações sobre o trabalho de comissão? Krieger - A discussão não vazou porque é aberta. A comissão está interessada em colher subsídios de vários segmentos da atividade musical. Folha - Há um prazo para a entrega do texto final ao ministro? Krieger - Esperamos entregá-lo até o fim do mês. É um prazo do grupo, não do ministro. Não há ainda o texto definitivo. Fazemos minutas sujeitas a modificações. Folha - Depois da entrega ao ministro, o que acontecerá? Krieger - O fórum de discussão será certamente uma câmara setorial. Este grupo é para levantar idéias preliminares a serem encaminhadas ao ministro. Folha - Juristas têm falado sobre inconstitucionalidades no texto divulgado na semana passada. O sr. concorda? Krieger - Essa é uma questão a ser vista pelo Congresso e pela assessoria jurídica do ministério. Folha - Não seria conveniente à comissão uma orientação jurídica? Krieger - Há advogados na comissão, mas nossa função é a de apresentar idéias que, na medida do possível, representem a classe dos artistas e a produção musical. Folha - O sr. é favorável a taxar a importação de gravações? Krieger - Sou. O disco gravado lá fora tem que contribuir de alguma forma para o progresso cultural do país. As gravações chegam aqui em condições desiguais de competição com a produção nacional. Pelo que sei, em todos os países acontece isso. A entrada no Brasil da maior parte dos produtos ocorre irregularmente. Folha - O sr. defende mais espaço no rádio para a música brasileira? Krieger - Defendo. Nossa proposta cria incentivos fiscais para que emissoras dediquem mais espaço à música gravada no Brasil, de compositor brasileiro e por intérprete brasileiro. Por exemplo: quem tocar dois terços de música brasileira terá benefício fiscal. Não será uma imposição. Quem tocar vai ter o incentivo. Quem optar por não tocar, não terá. Folha - O sr. acha que, se o governo adotar a proposta, a população ouvirá mais música nacional? Krieger - Talvez se consiga competir com o lobby que fazem as multinacionais junto às rádios. Parece que a Associação Brasileira de Produtores de Discos informa que a maioria do tempo das rádios é dedicada à música brasileira. Se for, muito melhor. Texto Anterior: Anonymizer oferece camuflagem on line Próximo Texto: Só ensino pode abrir espaço nas rádios Índice |
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