São Paulo, terça-feira, 19 de novembro de 1996 |
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Anistiados recebem até R$ 24 mil por mês
VIVALDO DE SOUSA
O maior benefício bruto em outubro foi pago a Simão Bolivar S. S. Fachinetti. Seu benefício foi de R$ 24.130,74. Feitos os descontos, ele recebeu um valor líquido de R$ 18.413,06. A aposentadoria dos anistiados políticos é qualificada como excepcional e está prevista na lei 6.683 de 1979. Dados do Ministério da Previdência Social mostram que 2.956 pessoas já conseguiram esse benefício (aposentadorias e pensões) do INSS. O pagamento de 2.329 aposentadorias excepcionais de anistiados custou R$ 4,511 milhões ao INSS em outubro. O valor médio do benefício nesse mês foi de R$ 1.937,11 -o equivalente a 17,29 salários mínimos de R$ 112. Também já foram concedidas 627 pensões para parentes de anistiados -maridos, mulheres ou filhos, na maioria dos casos. O INSS gastou R$ 883 mil com o pagamento dessas pensões em outubro. O valor médio foi de R$ 1.408,85. Cálculo A soma das aposentadorias e pensões é que resulta nos 2.956 benefícios. Segundo a lei, o benefício é calculado de acordo com os cargos que a pessoa poderia ter ocupado caso não tivesse problemas trabalhistas por motivos políticos. Nos dois casos -aposentadoria e pensão-, os valores médios dos benefícios dos anistiados ficaram bem acima da aposentadoria por tempo de serviço (média de R$ 458,60) ou da pensão por morte do segurado (R$ 113,49). O valor máximo dos benefícios pode chegar a R$ 957,56 no caso dos segurados do INSS. Quem se aposenta pelos regimes públicos tem direito a aposentadoria integral, e, nesse caso, os valores podem ser maiores. Lula Entre as pessoas que pediram e conseguiram anistia política estão Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente do PT. Ele teve seus direitos políticos cassados quando ocupava a presidência do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. O benefício de Lula é de R$ 2.190, conforme a Folha apurou. Essa aposentadoria excepcional, como as demais, é legal e está prevista em lei. Foi solicitada depois que Lula obteve anistia política. O dramaturgo e escritor de telenovelas Dias Gomes, cujo nome completo é Alfredo Freitas Dias Gomes, também pediu e obteve uma aposentadoria excepcional para anistiados. Seu benefício bruto em outubro foi de R$ 13.247,86. Somando os gastos com aposentadorias e pensões de anistiados, o INSS gastou R$ 5,394 milhões com esses benefícios em outubro. No mesmo período, os gastos com os demais segurados -cerca de 16 milhões- foi de R$ 3,231 bilhões. Apesar de os anistiados terem benefícios elevados, os maiores valores brutos pagos em outubro foram pensões de ex-combatentes: R$ 42 mil para Arlete Cardoso Pinheiro e para Maria Consuelo Oliveira e R$ 36 mil para Maria José O. Accioli Lins, conforme dados do INSS obtidos pela Folha. As aposentadorias excepcionais para anistiados foram concedidas para profissionais de diversas áreas. Há sindicalistas, bancários demitidos por participação em greves e jornalistas. Para ter direito à aposentadoria excepcional a pessoa tem que ter anistia política. No caso de Lula, sua anistia foi conseguida quando Walter Barelli ocupou o cargo de ministro do Trabalho no governo Itamar Franco (92-94). Texto Anterior: Jobim aceita convite e vai para o STF Próximo Texto: BNDES vai à Justiça para abrir dados Índice |
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