São Paulo, terça-feira, 19 de novembro de 1996
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Governo quer aumento de 300% para ITR

ABNOR GONDIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo envia hoje ao Congresso pacote que reformula o ITR (Imposto Territorial Rural) com aumento médio de 300%. Os latifúndios improdutivos foram os mais atingidos, com a elevação do imposto de 4,5% para 20%.
Nesse caso (índice de 20%) estão enquadradas as propriedades rurais com mais de 5.000 hectares e que exploram apenas 30% ou menos do seu território.
O ministro Raul Jungmann (Política Fundiária) defende que a reformulação do ITR seja enviada por meio de MP (medida provisória) para que entre logo em vigor e possa ser cobrada em 1997.
Outra alternativa do governo é encaminhar o pacote na forma de projeto de lei para ser votado em regime de urgência. Com isso, o governo evitaria dar mais um motivo aos políticos contrários ao uso frequente de MPs.
A decisão do governo será anunciada hoje pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em solenidade no Palácio do Planalto.
"Minha posição é a do presidente, mas não há dúvidas de que a reformulação do ITR é a medida mais importante em termos de política agrária nos últimos dez anos", disse Jungmann.
Sonegadores
Para o ministro, a proposta de reformulação do ITR desestimulará a concentração fundiária e o uso da terra com fins especulativos.
"Com o aumento do imposto, os proprietários improdutivos serão forçados a produzir, vender ou arrendar suas terras para torná-las produtivas", afirmou.
Um proprietário improdutivo com 5.000 hectares, área equivalente a 7.000 campos de futebol, deverá 100% do valor do imóvel se ao final de cinco anos não pagar o imposto.
O novo ITR aumenta também o imposto para todos os proprietários produtivos que utilizam acima de 80% da área aproveitável.
A menor alíquota dos proprietários produtivos sobe de 0,02% para 0,08%, e a maior aumenta de 0,45% para 1,5%.
Reações
O aumento do imposto para os proprietários produtivos provocou reação da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura).
"É muito duro para um pequeno produtor receber um aumento de imposto na ordem de 300%", disse ontem o presidente da Contag, Francisco Urbano, antes de se encontrar com Jungmann. "O imposto anterior era irrisório".

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