São Paulo, terça-feira, 19 de novembro de 1996 |
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SP vai manter R$ 1,8 bilhão no Banespa
SÔNIA MOSSRI
O acerto prevê que o Estado continuará depositando na instituição a arrecadação de impostos, taxas e contribuições, que atinge cerca de R$ 1,8 bilhão ao mês. O governador de São Paulo, Mário Covas, submeterá ainda em novembro à Assembléia Legislativa o acordo. Sem esse sinal verde, o banco não pode ser federalizado, ou seja, transferido à União. A federalização integra a renegociação de dívidas de R$ 37 bilhões do Estado de São Paulo, principalmente junto ao governo federal. A Secretaria da Fazenda paulista e o BC definem os detalhes finais sobre a avaliação dos imóveis e terrenos que serão dados pelo Estado como pagamento de 20% (R$ 7,4 bilhões) do total em renegociação. Saneamento Os débitos do Estado com o Banespa e com a Nossa Caixa serão transformados em títulos da dívida pública com prazo de 30 anos. Isso proporcionará um saneamento nas finanças na Nossa Caixa, que atualmente é credora de aproximadamente R$ 5 bilhões junto ao governo paulista. No caso do Banespa, a avaliação informal do mercado e do próprio BC é que a privatização da instituição é difícil, uma vez que desde dezembro de 94 o banco está funcionando graças à intervenção do BC. A federalização seria o primeiro passo para evitar a liquidação do banco. Pela legislação, a intervenção do BC só pode acabar com a capitalização, a federalização, a liquidação ou a venda do Banespa. Não há tempo para capitalizar o Banespa até dezembro, quando termina a intervenção do BC. A liquidação está descartada: hoje, o Ministério da Fazenda quer evitar turbulências no sistema bancário. Raet O Banespa funciona desde dezembro de 94 sob Raet (Regime de Administração Especial Temporária). Pela legislação atual, o Raet não pode ser renovado após seu vencimento, em 31 de dezembro. O BC buscará uma instituição privada para administrar o Banespa após a federalização. Essa possibilidade é tida como complicada porque a situação do banco torna muito difícil um completo saneamento da instituição. A experiência do BC com federalização de bancos mostra que isso cria dificuldades para a privatização. O Banco Sulbrasileiro (instituição privada gaúcha) foi federalizado e tornou-se o atual Meridional. A privatização do Meridional permanece como intenção do governo há pelo menos três anos. Texto Anterior: Ruralistas ameaçam retaliar Próximo Texto: Déficit do Tesouro cresce 182% este ano Índice |
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