São Paulo, terça-feira, 19 de novembro de 1996
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Governo favorece montadora, diz Sindipeças

ARTHUR PEREIRA FILHO
DA REPORTAGEM LOCAL

Os fabricantes de autopeças não ficaram nada contentes com o aumento da alíquota do Imposto de Importação estabelecido pelo governo semana passada.
O Sindipeças, entidade que representa as empresas do setor, diz, em comunicado à imprensa, que o governo foi "bastante benevolente com as montadoras".
O decreto, assinado quinta-feira passada, eleva a alíquota do Imposto de Importação de 2,4% para 4,8% até o final do ano. A partir de 97, sobe para 7,2%. Em 98 e 99, passa para 9,6%.
Os fabricantes reivindicavam a alíquota de 9,6% já em 96. Nos anos seguintes, seria de 11,2% (em 97), 12,4% (98) e 14,2% (99).
As montadoras não queriam mudanças nas regras, que previam alíquota média de 7,2% até 2000, quando entra em vigor a Tarifa Externa Comum do Mercosul (16%).
Aumento insuficiente
"Nosso principal pleito é a redução do desconto nas alíquotas de importação de autopeças", diz o comunicado do Sindipeças.
"A alíquota média do período de 97 a 99, abrangido pela MP (medida provisória), era de 7,2%. Com os novos números passa a 8,8%. O aumento de 1,6 ponto percentual é insuficiente."
Aumento dos carros
"Os carros aumentaram entre 43% e 45% do Plano Real para cá. O preço das autopeças, no mesmo período, caiu entre 20% e 25%. Qual é o benefício do consumidor?", pergunta Paulo Butori, presidente do Sindipeças.
A política tarifária para as autopeças está provocando aumento do desemprego, afirma o comunicado da entidade.
"O setor chega ao final deste ano com menos de 200 mil trabalhadores. Eram 340 mil no final da década de 80."
Sem acordo
Em outubro e início deste mês, várias reuniões foram realizadas com participação de representantes do governo, dos fabricantes de autopeças e da Anfavea (associação das montadoras). Eles tentaram, sem sucesso, chegar a uma proposta comum para a mudança das alíquotas.
Sem acordo entre as partes, o governo optou uma solução intermediária. Na prática, apenas antecipou em um ano o cronograma de aumento de alíquotas estabelecido pelo decreto anterior.
O setor de autopeças quer "começar de um patamar mais alto" para chegar ao imposto de 16% no ano 2000, diz o comunicado.
Para o Sindipeças, isso daria "um fôlego e melhor transição para a indústria de autopeças instalada no Brasil." As regras atuais, diz o comunicado, "facilitam a transferência de renda de um elo da cadeia produtiva para outro."
Importação beneficiada
Além de elevar a alíquota do Imposto de Importação , os fabricantes de autopeças também querem que o governo acabe com o "prêmio" dado às montadoras sobre a exportação de autopeças.
Reivindicam que o bônus, que aumenta a capacidade da empresa de importar com alíquota reduzida, fique apenas com os fabricantes de autopeças.
Esse crédito, que é a soma do valor exportado mais um adicional de 20%, representa para as montadoras, segundo o Sindipeças, "um aumento da capacidade de importação beneficiada da ordem de US$ 2,4 bilhões até 99."

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