São Paulo, terça-feira, 19 de novembro de 1996
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Seguro-garantia pode ser único critério para avaliar licitações

DA REPORTAGEM LOCAL

O governo pretende aceitar que empresas que participem de licitações públicas apresentem 100% de "performance bonds" como único critério de avaliação.
Os "performance bonds" são seguros-garantias para o término da obra. Caso a empresa não termine o serviço, a seguradora contratada terá que ressarcir os cofres públicos.
A apresentação de seguro total isentaria a empresa de apresentar outros critérios, como capacitação técnica, para participar de uma concorrência pública.
Segundo o ministro da Administração, Bresser Pereira, a apresentação de um "performance bond" de 100% será opcional. O edital, informa, só poderá exigir seguro-garantia de até 30%.
"Limitamos até 30% para não impedir que pequenas empreiteiras tenham chance de participar de licitações", afirma Bresser.
Na atual Lei de Licitações, o máximo de seguro-garantia exigível no edital é de 15%.
Bresser, que participou de um almoço em São Paulo promovido pela Apeop (Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas), disse que o projeto de Lei de Licitações deve ser encaminhado ao Congresso até dezembro.
Segundo ele, a nova lei, se aprovada, irá diminuir o controle burocrático sobre os processos de licitações.
Mais financiamento
Os financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para projetos de infra-estrutura foram duas vezes maiores em 96 do que em 95, segundo Bresser.
Os recursos do banco para financiamento de projetos de infra-estrutura cresceram de US$ 1,9 bilhão para US$ 3,8 bilhões.
Em 96, o orçamento global do BNDES foi de US$ 11 bilhões, contra US$ 7,6 bilhões em 95.

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