São Paulo, quarta-feira, 20 de novembro de 1996
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Pais entram na Justiça contra reserva

DA FOLHA RIBEIRÃO

A Associação de Pais e Alunos das Escolas Particulares de Ribeirão Preto entrou ontem com uma ação civil pública e um pedido de liminar contra a cobrança de reserva de matrículas para 97 pelas escolas particulares.
"As escolas não estão cumprindo a medida provisória que garante ao aluno que frequenta uma escola regularmente ter a sua vaga garantida no ano seguinte."
Segundo Setolin, a ação é válida para todos os alunos da rede particular. O advogado Ernani Leandro, 34, disse que a liminar pede a suspensão imediata da cobrança.
Ele afirmou que essa reserva é irregular porque consiste em uma captação antecipada de recursos.
Caso a liminar seja aceita, ela será válida enquanto o processo estiver sendo analisado pela Justiça. As escolas poderão recorrer, pedindo a cassação da liminar.

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