São Paulo, sexta-feira, 22 de novembro de 1996 |
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Participação em reservas é negociada
MARTA SALOMON
Consiste em garantir à União participação na exploração de jazidas de minérios que venham a ser descobertas pelos futuros donos. A proposta de criação de "debêntures participativas" -certificados a serem emitidos por quem comprar a Vale- partiu da própria direção da empresa. Embora tenha sido desprezada na resolução que estabeleceu termos e condições gerais da venda da estatal (divulgada em outubro), a proposta voltou à mesa de negociações que precedem a publicação do edital com as regras do negócio. O edital deverá ser divulgado na segunda quinzena de dezembro. Antes (dia 3), o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luiz Carlos Mendonça de Barros, irá ao Congresso negociar com os senadores. As tais "debêntures" garantiriam à União um percentual sobre a exploração de novas jazidas descobertas nas áreas sobre as quais a Vale detém decretos de lavra. O anúncio da descoberta de uma nova jazida de ouro no município de Curionópolis (PA), em fevereiro, aumentou as resistências contra a venda da Vale. A reserva está estimada em 150 toneladas, ou R$ 2 bilhões. A Vale colheu indícios de uma nova jazida de ouro na área do projeto Igarapé Bahia, na serra dos Carajás (PA). Uma terceira nova reserva de ouro é pesquisada na serra das Andorinhas (PA), sem valor estimado. A resolução do Conselho Nacional de Desestatização que estabeleceu condições gerais para a venda não dá poderes à União sobre reservas potenciais da Vale. O principal mecanismo de controle da União sobre a empresa após a privatização são as "golden share" -ações especiais que atribuem à União poder de veto sobre a mudança do nome, da sede ou da função da Vale, o eventual fechamento da empresa ou ainda a venda de parte de seu patrimônio. Confusão Há divergências no governo sobre o destino do dinheiro arrecadado com a venda da Vale. O presidente Fernando Henrique Cardoso defende a criação de um fundo (com parte da economia obtida com o pagamento de juros sobre a dívida interna do governo) para bancar programas de desenvolvimento nos Estados. A proposta é criticada pelo líder do governo no Congresso, José Roberto Arruda (PSDB-DF). "Isso não faz parte do entendimento político" sustenta o líder. Ele insiste em que o dinheiro da privatização seja integralmente gasto em programas de investimento. Por escrito, o governo contraria ao mesmo tempo as declarações de FHC e da liderança governista. Cinco ministros assinaram no mês passado um documento dizendo que os recursos obtidos com a privatização devem servir "integralmente" para amortizar a dívida pública. Assinaram o documento -a exposição de motivos que acompanhou o lançamento do pacote fiscal do governo- os ministros Pedro Malan (Fazenda), Antonio Kandir (Planejamento), Clóvis Carvalho (Casa Civil), Luiz Carlos Bresser Pereira (Administração) e Reinhold Stephanes (Previdência). Segundo a assessoria da Vale, a empresa investe cerca de R$ 550 milhões por ano nos nove Estados onde atua. Texto Anterior: Venda da Vale pode ser adiada para março de 97 Próximo Texto: Cavallo defende privatização Índice |
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