São Paulo, sexta-feira, 22 de novembro de 1996 |
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A consagração do federalismo - 2
LUÍS NASSIF Na coluna de ontem, mencionou-se o fato de o país ter conseguido desenvolver idéias hegemônicas para as principais formas de atuação do Estado e de desenho da nova economia.Um dos pilares do novo modelo de Estado brasileiro é a implantação definitiva e progressiva do federalismo, com ênfase para o municipalismo. Desde a Independência, o centralismo administrativo foi instrumento de poder do Estado sobre a Nação. Os municípios caminhavam a reboque, praticamente sem condições de desenvolver-se autonomamente. Em alguns períodos de crise do poder central -como na proclamação da República e na Nova República-, forças regionais ganharam condições de compartilhar do butim federal, nas verbas e nas indicações de cargos federais em sua região. Mas era apenas uma redivisão de poder, ampliando os vícios básicos do centralismo. A fonte de recursos e de nomeações e o controle da máquina pública continuavam passando pela capital da República. Constituição de 88 O corte definitivo nesse modelo centralista ocorre com a Constituição de 1988 -um marco institucional, embora lembrada apenas pelos seus defeitos (que são muitos). Na primeira fase da redemocratização, o governo Sarney tentou repetir o velho pacto espúrio do início da República, transferindo mais recursos para os municípios, mas de forma barganhada com deputados federais e senadores. Na Constituinte, os municipalistas lograram transformar as verbas negociadas em transferências constitucionais, distribuídas de acordo com critérios técnicos. Só por isso, aquele um ano a mais de Sarney pode ser considerado preço módico: começou ali a desenhar-se definitivamente o novo Estado brasileiro. De início, as mudanças foram recebidas com pânico pelos macroeconomistas -que até então detinham a hegemonia do pensamento intelectual sobre o desenho de Estado. Na época, era comum ouvir-se que o país tinha se tornado ingovernável. Era apenas o velho modelo centralista que tinha se tornado inviável. O trabalho, agora, consistia em desenhar o novo modelo de ação do Estado dentro da ótica federativa. Nova racionalidade Os defensores do centralismo alegavam que as prefeituras iriam desperdiçar recursos, que cessaria a racionalidade na aplicação dos tributos. O escândalo do Orçamento sepultou qualquer veleidade dos centralistas de defender a lógica do velho modelo. Como em todo início de processo, no começo houve desperdícios e pouca familiaridade com instrumentos gerenciais. Gradativamente, os municípios começaram a se reorganizar. As experiências bem-sucedidas passaram a se multiplicar; as malsucedidas, a ser evitadas. Tiveram papel relevante nessas mudanças fóruns de prefeitos montados para essa troca de experiências. Hoje, o municipalismo é um valor cultural fundamental no desenho do novo país. É o local onde a administração pública consegue ser mais eficiente e os recursos mais bem aplicados. É o centro de maior criatividade administrativa na gestão pública. Mas é o primeiro passo. Os passos seguintes consistirão em subordinar a máquina estatal dos municípios ao controle público -isto é, dos cidadãos não organizados politicamente- e os municípios passarem a atuar como empreendedores. Texto Anterior: Leia a íntegra da portaria Próximo Texto: Órgão regulador terá poder absoluto Índice |
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