São Paulo, sábado, 23 de novembro de 1996 |
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Gestão privada do Banerj é investigada
CHICO SANTOS
Uma equipe de inspeção do Tribunal concluiu que o Bozano,Simonsen terceirizou, com recursos do Banerj, um serviço que fazia parte das suas obrigações como gestor do banco estadual. O custo do serviço foi R$ 1,27 milhão. Segundo informação do TCE-RJ, se as suspeitas se confirmarem, o Tribunal poderá pedir à Assembléia Legislativa do Estado a suspensão do contrato de gestão do Bozano,Simonsen. O banco contratou a empresa Applied Conpetitive Strategies do Brasil, cuja razão social é JR Fagundes e Associados Ltda, para fazer o trabalho de aperfeiçoamento dos serviços de atendimento das agências do Banerj. Tomada de contas No documento, técnicos do TCE dizem ser "inadmissível que o Banerj seja onerado por despesas relativas a serviços que, por contrato, são de competência do gestor". Os técnicos recomendam que o processo gerado pela inspeção seja transformado em "tomada de contas especial, por ter sido identificada prática de irregularidade que resultou em dano ao erário". Segundo o TCE-RJ, a tomada de contas especial é a forma jurídica usada para confirmar uma irregularidade identificada em inspeção, descobrir o valor do prejuízo e identificar o responsável. Os técnicos do TCE-RJ recomendam também que o presidente do Bozano,Simonsen Paulo Veiga Ferraz Pereira, seja citado para se defender ou pagar o valor correspondente a 1.486.523,05 Ufir (R$ 1.315.126,80, pelo valor da Ufir de ontem). Procurador Em parecer sobre o relatório dos técnicos do TCE-RJ, no dia 22 de outubro, o procurador de Justiça do Estado do Rio, Carlos Antonio Navega, recomenda também a transformação do processo em tomada de contas especial. Além disso, Navega recomenda que cópias do relatório sejam enviadas "para o promotor de Justiça da 1ª Central de Inquérito, órgão com atribuição para formar sua convicção sobre a possível implicação penal". No dia 31 de outubro, o conselheiro do TCE-RJ José Luiz de Magalhães Lins, relator do processo, votou pela abertura de prazo para defesa ao Bozano,Simonsen, na pessoa de Paulo Ferraz, antes de dar andamento ao processo. A assessoria de imprensa do banco informou que Ferraz enviará a defesa ao TCE até o dia 29 deste mês, quando se encerra o prazo. A assessoria do banco informou ainda que a defesa mostrará que a contratação do serviço foi legal e obedeceu as cláusulas do contrato de gestão do Banerj. Segundo o Bozano,Simonsen, o trabalho reduziu em 31% o tempo de fila no Banerj, representando uma economia anual de R$ 30 milhões para o banco. A Assembléia Legislativa do Rio já examina outro pedido de suspensão do contrato do Bozano feito pelo TCE, por divergências em relação à remuneração do gestor. Texto Anterior: EUA revê proibição de visto para servidor do Ministério da Justiça Próximo Texto: Sachs defende a privatização da Vale Índice |
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