São Paulo, sábado, 23 de novembro de 1996 |
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PT contesta contratação de assessoria para o PAS
DA REPORTAGEM LOCAL A bancada do PT na Câmara está questionando a legalidade de um contrato entre a Secretaria Municipal da Saúde e uma consultoria para o sistema PAS (Plano de Atendimento à Saúde).O contrato vai custar R$ 1,9 milhão e foi feito sem licitação, segundo Adriano Diogo (PT). Trata-se de um contrato de assessoria e consultoria publicado ontem no "Diário Oficial do Município". O contratado é a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. A secretaria confirmou que não houve licitação, mas afirma que o procedimento técnico adotado é "absolutamente legal". O objetivo do contrato, segundo o chefe de gabinete da Secretaria da Saúde, Luiz Grandjean Pinto, é de criar uma "controladoria" de gastos dentro do PAS. "Queremos aperfeiçoar o controle de custos, gastos, compras e procedimentos médicos. A controladoria, entre outras coisas, poderá evitar superfaturamentos", disse Grandjean Pinto, 57. O custo de R$ 1,9 milhão, afirmou o chefe de gabinete, será destinado à fundação, que, por sua vez, teria contratado especialistas da Universidade de Harvard (EUA). É essa contratação que está sendo questionada pelo PT. Segundo o vereador Diogo, a fundação poderia ter contratado uma empresa nacional. Grandjean Pinto afirmou que dispositivos na legislação liberam da licitação a contratação de fundações. "Podemos fazer isso." Ainda segundo ele, se a fundação decidiu contratar uma outra empresa, isso é facultativo a ela. O PT discorda e deve entrar com uma representação no Ministério Público de São Paulo. A Folha tentou localizar os responsáveis pelo contrato do lado da fundação -ou seja, os responsáveis pela assinatura do contrato que está em poder da Secretaria de Saúde. Até o fechamento desta edição, a reportagem não havia conseguido o contato. Texto Anterior: Aeronáutica recebe relatório na segunda Próximo Texto: Campos do Jordão tem 80 desabrigados Índice |
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