São Paulo, sábado, 23 de novembro de 1996 |
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Casos julgados ainda são raros
ESPECIAL PARA A FOLHA Há no Brasil várias instituições arbitrais em funcionamento, mas os casos julgados são raros. Estima-se que, com a nova lei, mude esse quadro.A Comissão de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (sediada em São Paulo), por exemplo, foi fundada em 1979, mas até hoje só julgou dois casos. O primeiro deles, julgado em 1989, envolvia uma discussão sobre o índice de correção monetária a ser aplicado nas prestações de compra de uma empresa. Os três árbitros escolhidos solucionaram a questão em 120 dias. Em maio do ano passado, o Ciesp fundou a Câmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo. Também em São Paulo funciona o Instituto Nacional de Mediação e Arbitragem (Inama). Em Belo Horizonte, existe a Comissão de Arbitragem da Câmara Internacional de Comércio do Brasil. Em Salvador, em outubro de 1994, foi criada a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Associação Comercial da Bahia. A Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI), sediada em Paris, tem um comitê nacional no Rio de Janeiro. E, já na esteira da nova lei, foi inaugurada recentemente a Câmara Arbitral da Associação Comercial do Paraná, em Curitiba. A Confederação das Associações Comerciais do Brasil pretende instalar, ainda este ano, a Corte Brasileira de Arbitragem Comercial. Texto Anterior: Nova lei de arbitragem vigora a partir de hoje Próximo Texto: O que é arbitragem Índice |
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