São Paulo, sábado, 23 de novembro de 1996
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Reembolso do PIS-Pasep será estendido

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vai estender o reembolso do PIS-Pasep e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para empresas comerciais dedicadas especificamente à exportação.
Até o momento, apenas as empresas produtoras e exportadoras de mercadorias nacionais podiam usufruir do benefício.
O reembolso do PIS-Pasep e da Cofins só é permitido para as operações de compra, no mercado nacional, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem -desde que sejam usados no processo produtivo.
O incentivo não significa desconto no pagamento das contribuição. Ele é feito como crédito presumido no IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) devido pela empresa.
A decisão muda a medida provisória 1.484, que deverá ser reeditada no "Diário Oficial" da União nos próximos dias. O novo texto foi divulgado ontem pelo governo.

Texto Anterior: Malan quer que país seja ouvido na OCDE
Próximo Texto: Governo recebe sugestões sobre aspectos jurídicos de licitação
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.