São Paulo, sábado, 23 de novembro de 1996 |
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TRANSPARÊNCIA POLICIAL A área da segurança pública deve ter sempre como prioridade o bem-estar da população. Nas ruas ou em delegacias, o ideal seria que os cidadãos se sentissem seguros, certos de que, no caso de desvirtuamento do trabalho policial, haveria ao seu alcance meios de denunciá-lo. Tal denúncia seria investigada e punida com rigor caso confirmada. Se essa situação não deverá ser rapidamente alcançada, a criação do cargo de ouvidor da polícia paulista, há um ano, foi uma iniciativa visando a transparência no setor e o estreitamento das relações entre o cidadão e a segurança pública. Ocupada desde a sua criação pelo sociólogo Benedito Domingos Mariano, a função de ouvidor tem limitações e passa por um processo inicial de adaptação ao meio policial. Mas já apresenta resultados: 3.106 denúncias contra as polícias Civil e Militar, com cerca de 100 inquéritos e sindicâncias envolvendo, segundo Mariano, mais de 200 policiais. Cerca de 600 denúncias estão relacionadas à falta de policiamento, o que não pode ser caracterizado como problema dos policiais. Mas o restante envolve as verdadeiras preocupações do cargo: abuso de autoridade, extorsão, corrupção e, principalmente, espancamento e tortura. A criação do ouvidor deve impulsionar outras mudanças na área. As corregedorias das duas polícias precisam, por exemplo, ser mais ágeis na apuração das denúncias encaminhadas, necessidade que Benedito Mariano destacou em entrevista à Folha. É preciso que a decisão -muitas vezes difícil- de encaminhar uma denúncia não se encerre no contato feito com a ouvidoria, que deve funcionar como um pontapé inicial para investigações efetivas. O trabalho de ouvidor, praticamente embrionário, merece receber apoio do governo paulista, o que implica inclusive maior divulgação da própria existência da função. A população tem direito não só de ser protegida, mas também de ser ouvida sobre o que pensa de sua polícia. Texto Anterior: AMÉRICAS Próximo Texto: O maior crime da terra Índice |
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