São Paulo, quinta-feira, 28 de novembro de 1996
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Argélia revisa Constituição

DO "LE MONDE", EM ARGEL

Um ano depois de eleger presidente o general Liamine Zéroual na primeira eleição pluralista no país, os argelinos retornam às urnas hoje. Desta vez, 16,5 milhões de eleitores terão de dizer se aprovam ou não o projeto de revisão da Constituição apresentado pelo governo.
Além da consagração do islamismo como religião do Estado e da proibição da criação de partidos com base religiosa, sua principal característica é fortalecer o poder do presidente.
Para que um texto votado pelos deputados adquira força de lei, terá -segundo o projeto- de ser aprovado por três quartos de uma segunda instância, o Conselho da Nação, do qual um em cada três membros será indicado pelo chefe de Estado, e os outros, eleitos por voto indireto. Desse modo, o presidente terá condições de vetar qualquer projeto de lei que não lhe convenha.
Outro artigo permitirá ao presidente legislar por decreto quando o Parlamento não estiver em sessão.

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