São Paulo, sexta-feira, 29 de novembro de 1996
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Câmara aprova ônibus grátis para aluno

ROGÉRIO GENTILE
DA REPORTAGEM LOCAL

Nenhum estudante de primeiro e segundo graus vai pagar mais passagens de ônibus nos dias de aula se o prefeito Paulo Maluf sancionar projeto de lei aprovado ontem pela Câmara Municipal. Os alunos de cursos profissionalizantes também ficariam isentos.
A proposta, de autoria do vereador Osvaldo Sanches (PPB), foi aprovada por unanimidade, mas não agrada a São Paulo Transportes (SPtrans), empresa que gerencia o transporte coletivo na cidade.
Sanches diz que muitos pais não têm como pagar o transporte dos filhos à escola, apesar de a tarifa para estudante ser subsidiada em 50%. A tarifa normal custa R$ 0,80. A dos estudantes, R$ 0,40.
"Vou apelar para a sensibilidade do prefeito. Acredito que ele vai entender a importância da isenção e vai sancionar o projeto", diz.
A assessoria de imprensa da SPTrans diz que a empresa vai recomendar o veto ao prefeito.
A empresa afirma que os estudantes de primeiro e segundo graus representam hoje um subsídio de R$ 5 milhões. Com a isenção, o valor dobraria e a prefeitura não teria como cobrir o custo.
Isso significa que a sanção do projeto poderia acarretar, então, um aumento brutal da tarifa.
O prefeito Paulo Maluf ainda não analisou o texto aprovado. Ele tem 15 dias, depois que receber da Câmara, para decidir se sanciona ou não. Depois desse prazo, o projeto fica automaticamente aprovado. No caso de Maluf vetar a proposta, a Câmara volta a se reunir. Para derrubar o veto são necessários 28 votos. Há 55 vereadores.
Cingapura
A Câmara aprovou também, em segunda votação, três projetos de desafetação de 12 áreas onde estão construídos prédios do projeto Cingapura.
A desafetação é um termo técnico que significa a delimitação de uma área pública para que ela possa ser vendida.
Os projetos de desafetação foram enviados pelo prefeito antes do segundo turno das eleições. Até então, o projeto original do Cingapura estabelecia que os moradores não seriam os donos dos imóveis, mas poderiam usar os apartamentos por quase um século.
Outros 39 projetos de lei foram aprovados ontem pela Câmara Municipal. Entre eles, um do executivo que isenta os perueiros e as empresas proprietárias de frotas de táxi do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Os vereadores aprovaram o Dia Municipal de Vacinação do Idoso, projeto de autoria do vereador José Eduardo Cardozo. A prefeitura ficará incumbida de aplicar vacinas contra gripe, pneumonia e tétano em idosos acima de 60 anos. Todos os projetos precisam ser sancionados pelo prefeito.

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