São Paulo, quarta-feira, 4 de dezembro de 1996 |
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Partidos preparam dossiê' contra integrantes de CPI
SÔNIA MOSSRI; FERNANDO GODINHO
Partidos preparam 'dossiê' contra integrantes de CPI SÔNIA MOSSRI FERNANDO GODINHO Os principais partidos já se mobilizam para reduzir os efeitos da investigação da CPI que vai apurar supostas irregularidades na emissão de títulos públicos para pagamento de dívidas judiciais (precatórios), que foi instalada ontem. PMDB, PFL e PPB estão levantando denúncias de má conduta administrativa e uso inadequado de recursos públicos contra os integrantes da CPI, conforme apurou a Folha. Dos 13 titulares da comissão, 8 já foram governadores. O objetivo da CPI é investigar supostas fraudes na emissão de títulos entre 1995 e 1996. O relator da CPI, senador Roberto Requião (PMDB-PR), porém, entende que títulos emitidos antes de 1995 e negociados naquele ano e em 1996 também poderão ser investigados. A instalação da CPI já começou com uma crise entre os líderes governistas. O líder do PMDB, Jader Barbalho (PA), surpreendeu todos com a indicação de Requião para a relatoria da comissão. PFL, PPB e PSDB interpretaram a nomeação de Requião como uma tentativa de desacreditar a CPI para proteger os governadores do PMDB Divaldo Suruagy (AL) e Paulo Afonso (SC). As suspeitas que motivaram a CPI envolvem justamente esses dois Estados. No mês passado, Requião teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, sob a acusação de abuso de poder econômico na campanha eleitoral. O senador recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral. Barbalho disse que não quis a relatoria da CPI porque tinha "tarefas paralelas" como líder do PMDB. Ele lembrou, por exemplo, que está relatando a medida provisória que alterou o ITR (Imposto Territorial Rural). O presidente da CPI, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), disse que os líderes negociarão com o presidente Fernando Henrique Cardoso a inclusão da CPI na pauta da convocação extraordinária do Congresso. Outra possibilidade seria a convocação pelos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA). Se isso não acontecer, os trabalhos da CPI só serão retomados em fevereiro. Providências A primeira reunião da CPI só acontecerá na próxima quarta-feira. Até lá, Requião quer solicitar aos Estados, aos municípios e aos tribunais de Justiça as listas de todos os pedidos de emissão de títulos encaminhados ao Senado. Numa segunda etapa, a comissão vai checar se os recursos obtidos com os títulos foram efetivamente gastos no pagamento de precatórios. Também serão verificadas as condições de negociação desses papéis. O senador Vilson Kleinubing (PFL-SC) sugeriu que a CPI recomende a Estados e municípios que suspendam a negociação dos títulos já emitidos até que as investigações sejam encerradas. Ele quer também que os recursos obtidos nessas operações sejam bloqueados até o final dos trabalhos. Requião ainda vai definir um roteiro para os depoimentos e solicitar apoio técnico ao Tribunal de Contas da União e à Procuradoria Geral da República. Texto Anterior: Julgadores e julgados Próximo Texto: CPI vai investigar emissão feita por Pitta Índice |
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