São Paulo, quarta-feira, 4 de dezembro de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
CPI vai investigar emissão feita por Pitta
FERNANDO GODINHO; SÔNIA MOSSRI
No ano passado, a secretaria era comandada por Celso Pitta (PPB), futuro prefeito de São Paulo. A investigação será conduzida pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instalada ontem no Congresso com a função de apurar supostas irregularidades no pagamento de precatórios de Estados e municípios entre 95 e 96. No final de 94, o Senado autorizou a emissão de 606.490.548 títulos do Tesouro municipal de São Paulo para pagar precatórios. A emissão só foi feita em 95, e a secretaria captou R$ 947.470.022,14 com a venda dos títulos. Segundo relatório do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, a prefeitura usou R$ 147.181.983,22 para o pagamento de precatórios. Assim, conseguiu um saldo de R$ 800.288.038,92 com a operação. O TCM ressalta que "as justificativas apresentadas pela Secretaria das Finanças não foram suficientes para eliminar a falta de critério com que foi solicitada a autorização do Senado". A investigação da operação será defendida na CPI pelo PT. O relator, Roberto Requião (PMDB-PR), disse que títulos autorizados antes de 95, mas negociados em 95 e 96, deverão ser investigados pela CPI. Outro lado O secretário municipal das Finanças de São Paulo, José Antônio de Freitas, explicou que o saldo de R$ 800 milhões está distribuído entre o fundo de liquidez e o fluxo de caixa da prefeitura. Segundo Freitas, o fundo -que serve para dar garantias aos títulos do Tesouro paulistano- absorveu R$ 615 milhões da emissão. O saldo restante, de R$ 185 milhões, foi alocado no caixa da prefeitura para a eventualidade de um novo precatório ser encaminhado. Freitas afirmou que, em setembro passado, a prefeitura quitou todos os precatórios existentes até outubro de 88. Agora, aguarda a decisão da Justiça sobre a correção dos valores. O saldo obtido com a operação servirá para pagar as correções determinadas, disse Freitas. Veto a Lerner A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado barrou ontem um projeto permitindo aumento de dívida estadual, contrariando a tradição de aprovar todos os pedidos de governadores. Apesar dos apelos do governador do Paraná, Jaime Lerner (PDT), a líderes governistas para aprovação em regime de urgência de empréstimo de R$ 175 milhões do Bird (Banco Mundial) para um programa de alívio à pobreza rural, o aval do Senado não saiu. Bastou denúncia de Requião de que Lerner não publica os demonstrativos financeiros do Estado desde setembro e se recusa a prestar informações ao Senado para que a tramitação do pedido de empréstimo fosse interrompida. A rotina da CAE é atender com rapidez os pedidos de governadores. Segundo os senadores Gilberto Miranda (PMDB-AM), presidente da CAE, e Elcio Alvares (PFL-ES), Lerner disse que não poderia dar os dados pedidos porque isso prejudicaria o Estado. (FERNANDO GODINHO e SÔNIA MOSSRI) Texto Anterior: Partidos preparam dossiê' contra integrantes de CPI Próximo Texto: Entenda a CPI dos Precatórios Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |