São Paulo, quarta-feira, 4 de dezembro de 1996
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

INVASÕES ANTI-REFORMA

A medida provisória que estabelece alíquotas pesadas do Imposto Territorial Rural sobre as áreas improdutivas representou um fundamental passo à frente no combate à concentração de terras com fins especulativos. Ao anunciar novas invasões para o próximo ano, ignorando a importância da iniciativa do governo, o movimento dos sem terra mostra seu caráter essencialmente político, preso a práticas ilegais.
Parece acertada a reação do ministro Raul Jungmann (Política Fundiária), declarando que responderá às invasões com a aceleração do trâmite do projeto de lei que impede vistorias para fins de desapropriação nas áreas ocupadas. Trata-se de punir e desestimular as invasões, fazendo com que esse tipo de infração passe a ter o efeito contrário ao desejado pelas lideranças do MST.
Mas é preciso perseverar na adoção do ITR progressivo como a única forma realmente efetiva de combater a especulação com a terra. Tal medida terá um efeito muito mais positivo e real do que os assentamentos, cuja eficácia tem-se mostrado extremamente duvidosa.
Uma pesada tributação -desde que não onere ainda mais as terras produtivas, já afetadas pelas dificuldades inerentes ao campo-, que praticamente inviabilize a manutenção de latifúndios improdutivos e estimule a produção, é a forma mais permanente de modificar a desigual estrutura fundiária do país e facilitar o acesso à terra.
Afinal, se o conteúdo da medida provisória não for desfigurado para acomodar os interesses que ela contraria, pode-se esperar um forte aumento da oferta de terras e, consequentemente, uma queda no custo desse insumo fundamental da atividade agrícola.
Que o governo persevere na defesa da lei e no combate ao imoral uso da terra como reserva de valor.

Texto Anterior: MAIS CARROS, MENOS CAROS
Próximo Texto: FUTEBOL ESDRÚXULO
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.