São Paulo, quinta-feira, 5 de dezembro de 1996 |
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Juízes podem parar por reajuste salarial
SILVANA DE FREITAS
Ele disse não descartar uma mobilização com centrais sindicais, inclusive com a CUT (Central Única dos Trabalhadores), para unificar todo o funcionalismo em torno dessas duas questões. "A CUT inspira movimentos reivindicatórios legítimos quando o servidor é pisoteado." Cerca de cem dirigentes de entidades dos magistrados reuniram-se ontem em Brasília para começar a preparar a mobilização. A paralisação não tem data marcada, mas deverá ocorrer antes de fevereiro, quando está prevista a votação do relatório sobre a reforma administrativa no plenário da Câmara dos Deputados. "Chegou ao fim a nossa estratégia de contemporização. Nenhum de nós pode mais permanecer em silêncio", disse Paulo Medina. Como todo o funcionalismo, os juízes vão completar em janeiro dois anos sem reajustes salariais. Eles querem reposição de 59%. A reforma administrativa em tramitação na Câmara estabelece teto de R$ 10.800 (salário de ministros do Supremo Tribunal Federal) a todo funcionalismo público. A fixação de um limite máximo de salário do funcionalismo forçará a redução de vencimentos da maioria dos desembargadores (vinculados à Justiça estadual) em fim de carreira. É o caso do presidente da Associação Paulista de Magistrados, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, que disse receber R$ 12 mil, após 35 anos de serviço. "Espero que respeitem o meu direito adquirido." Não há consenso entre juízes federais e estaduais sobre a fixação do limite máximo de salário. Parte dos estaduais quer que as vantagens pessoais fiquem excluídas do vencimento, o que preservaria remunerações acima do teto. Oficialmente, a AMB defende a instituição do teto salarial, mas faz outras restrições às mudanças previstas na reforma administrativa. Segundo o presidente da entidade, decisão do STF já proíbe os magistrados de ganharem mais do que ministros do Supremo. A AMB critica a inexistência de um piso para juízes, a falta de escalonamento salarial na hierarquia da Justiça (federal e estadual) e a competência exclusiva dos governadores para fixar o valor máximo do salário em cada Estado. "Não podemos ser tratados como meros servidores públicos, porque somos especiais", disse o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Pádua Ribeiro. O encontro dos magistrados ocorreu na cobertura do Kubitschek Plaza Hotel. Texto Anterior: FHC já admite recuo em mudança do ITR Próximo Texto: Pertence critica articulação contra teto para parlamentares Índice |
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