São Paulo, quinta-feira, 5 de dezembro de 1996 |
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MEC aceita ampliar prazo para fundão
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Ministério da Educação aceitou estender até 1998 o prazo para que Estados e municípios contribuam para o fundo que vai financiar o ensino de 1º grau.O acordo fechado ontem atende à reivindicação de governadores e prefeitos, que argumentavam não ter dinheiro em caixa para participar do fundo a partir de 97. O projeto do governo pretende garantir um gasto mínimo de R$ 300 por aluno e o repasse de 15% da arrecadação tributária para a educação fundamental. A votação em plenário está prevista para hoje de manhã. Depois de três dias de negociações com o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, o relator do projeto, deputado Ubiratan Aguiar (PSDB-CE), anunciou ontem à tarde a nova regra de transição. Segundo ele, o fundo começa a valer imediatamente, mas Estados e municípios terão o período de um ano para adequar suas receitas à nova legislação. "Quem tem condições de começar a contribuir já, poderá fazê-lo. Mas há de se pensar nas localidades que não estão preparadas para isso", disse. 'Conformado' Segundo assessores de Paulo Renato, o ministro estava ontem "mais conformado" com a impossibilidade de os Estados e municípios serem obrigados a contribuir com o fundo ainda em 97. A esperança de Paulo Renato é que boa partes deles comece a participar do fundo no ano que vem por vontade própria. Para isso, pretende dar "tratamento vip" aos Estados e municípios que aderirem em 97 ao fundo. Segundo a Folha apurou, uma das possíveis vantagens oferecidas aos que contribuírem seria a prioridade na obtenção de verbas do FNDE (Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação). Os mecanismos para atrair Estados e municípios deverão ser definidos por decreto presidencial. Estados Os governadores Tasso Jereissati (Ceará), Antônio Britto (Rio Grande do Sul) e Marcello Alencar (Rio de Janeiro) encabeçaram o movimento de reclamações contra a obrigatoriedade da contribuição para o fundo a partir de janeiro do próximo ano. Eles argumentavam que os Orçamentos dos Estados para 1997 tinham sido aprovados sem a previsão de repasse de 15% da arrecadação para o 1º grau e o investimento de R$ 300 por estudante. A solução tirou do governo a responsabilidade de definir o início do repasse. Governadores e prefeitos terão que se entender sobre a transferência dos recursos para a educação, já que não poderão fazê-lo em momentos distintos. LEIA MAIS sobre educação na 3-10 Texto Anterior: Vítimas temem saques em casas destruídas Próximo Texto: FHC garante poder distribuir coquetel Índice |
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